Governo Milei apresenta pacote com Lei Antimáfia e prisão para piqueteiros

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A ministra da Segurança da Argentina, Patricia Bullrich, e o ministro da Defesa, Luis Petri, detalharam numa entrevista coletiva nesta quinta-feira (21) o pacote de leis que a administração Javier Milei vai enviar na próxima semana ao Congresso para modificar a legislação de segurança interna do país.

Segundo declarações publicadas pelo jornal Clarín, as mudanças incluem uma lei antimáfia, que Bullrich já havia anunciado devido à crise da violência do narcotráfico na cidade de Rosário, mais espaço de atuação para as forças armadas e penas de prisão para piqueteiros.

“As forças armadas ficarão habilitadas a realizar tarefas de operação interna, patrulhamento, controle de pessoas e veículos, controle de instalações e prisão em flagrante das pessoas que cometem crimes, sendo necessária a intervenção do juiz e do Ministério Público para dar garantias”, afirmou Petri.

Por sua vez, Bullrich anunciou que organizadores de manifestações, os chamados piqueteiros, poderão receber penas de prisão de quatro a cinco anos em casos de bloqueios de ruas e por obrigarem outras pessoas a participar mediante ameaça.

A ministra disse que foram feitas 150 mil denúncias de episódios desse tipo, que estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal.

“As denúncias que temos são impressionantes, abuso sexual, extorsão, obrigar a [pessoa a] ir com os filhos, ameaças de tirar parte significativa do salário [se a vítima não for à manifestação]”, afirmou Bullrich.

Outros itens do pacote incluem a Lei Antimáfia, inspirada no Código Penal italiano, que vai impor penas por pertencer a uma organização criminosa, ao invés de apenas pelos crimes cometidos a serviço do grupo; e a criação de um banco de DNA dos condenados por crimes sexuais.