Governo promete mais transparência, mas com limites

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A China divulgou na terça-feira regras que prometem maior transparência nas atividades do governo, como forma de combate a abusos e corrupção, mas dentro de rígidos limites.

Assinada pelo primeiro-ministro Wen Jiabao, a portaria autoriza cidadãos a exigirem informações sobre finanças públicas, planos econômicos, estatísticas, desenvolvimento fundiário, regulamentos ambientais e outras questões.

Uma fonte do governo disse que essas regras serão a base da criação de uma "sociedade harmoniosa", a doutrina do presidente Hu Jintao para conter as tensões sociais provocadas pelo aumento das desigualdades sociais e da corrupção.

"Ele garante efetivamente o direito das pessoas a saberem", disse o vice-ministro de Assuntos Legislativos, Zhang Quing, em entrevista coletiva. "Ajuda a conter e evitar a corrupção institucionalmente e nas suas raízes."

As regras entram em vigor a partir de maio de 2008, a três meses da Olimpíada de Pequim. "Cidadãos, corporações e outras organizações" poderão solicitar as informações gratuitamente, segundo as necessidades de suas atividades.

A medida prevê que a informação seja divulgada imediatamente quando se tratar de "incidentes públicos repentinos," tais quais protestos, acidentes ou epidemias, como o surto de Sars (doença respiratória) em 2003, que o governo inicialmente tentou acobertar. Também são mencionadas informações sobre confiscos de terrenos e demolição de casas, um assunto explosivo nos últimos anos, muitas vezes envolvendo acordos secretos entre autoridades e construtores.

Caso os pedidos de informação sejam rejeitados, os cidadãos têm o direito de recorrer e provocar punições ao funcionário recalcitrante. "As autoridades terão de exercer mais autodisciplina, haverá menos acordos por baixo dos panos", disse Mao Shoulong, professor de Administração Pública na Universidade Popular da China.

Mas o Partido Comunista claramente não quer um vale-tudo, já que as regras prevêem várias exceções quando as informações ameaçarem "a segurança do Estado, a segurança econômica ou a estabilidade social".

Departamentos secretos do governo terão a última palavra sobre divulgar ou não informações dúbias, diz a portaria. O regime comunista chinês tem uma definição bastante ampla para o que são segredos de Estado. O país é o que mais prende jornalistas no mundo, há 30 deles na cadeia atualmente, vários acusados de roubarem segredos de Estado, depois de noticiarem erros das autoridades ou especularem sobre mudanças de liderança.

Tentando conter distúrbios sociais que ameacem o regime, o governo censura rigidamente a Internet, e a imprensa local recebe orientações sobre o que publicar ou não.

"É uma legislação gradualista e pragmática, houve algumas concessões feitas para acomodar à realidade, não por idealismo", disse o professor Mao.

Mas, num país em que o capitalismo se alastra rapidamente, o Partido Comunista está diante de cidadãos e investidores cada vez mais ávidos por fugir ou mesmo desafiar os controles políticos impostos de cima. Wen e outros líderes prometem reformas para atender a essas exigências.

A partir de 1o. de janeiro, jornalistas estrangeiros terão mais espaço para circular livremente e noticiar os preparativos para a Olimpíada. Em 2005, o governo já havia anunciado que não consideraria mais como segredo de Estado o número de mortos em desastres naturais.