O presidente interino do Egito, Adly Mansour, promulgou ontem uma lei que restringe protestos em todo o país e que foi avaliada como "repressora" por ativistas e grupos de direitos humanos. A versão final da lei ainda não foi expedida, mas deve exigir a permissão prévia da polícia para que os protestos possam acontecer.
O porta-voz do governo, Ihab Badui, não informou, no entanto, se a lei inclui mudanças no projeto original discutido pelo Conselho de Ministros. De acordo com ele, a polícia deve ser informada sobre qualquer tipo de manifestação com antecedência e tem poderes para proibir manifestações, caso julgue que podem trazer algum risco aos interesses do Estado. Nesses casos, os manifestantes poderiam recorrer da decisão na Justiça.
De acordo com o primeiro-ministro egípcio, Hazem Beblawi, a nova lei protege os direitos dos protestantes. "Não é uma lei que limita o direito de protestar, mas visa a proteger o direito dos manifestantes", explicou. Beblawi ainda afirmou que a lei não exige que os protestantes peçam autorização para sair às ruas, e sim que notifiquem previamente as autoridades.
Manifestações populares levaram à queda de dois presidentes nos últimos três anos. A lei foi assinada no momento em que protestos acontecem em diferentes cidades egípcias. Gás lacrimogêneo vem sendo usado para conter os manifestantes.
Rejeição
Ativistas de direitos humanos rejeitaram a nova lei antes mesmo que fosse assinada pelo presidente interino. "O projeto de lei busca criminalizar todas as formas de manifestação pacíficas, incluindo passeatas e reuniões públicas, e dá ao estado a liberdade de dispersar manifestações pacíficas pelo uso da força", afirmaram 19 organizações egípcias em nota.
