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O governo socialista do premiê Pedro Sánchez anunciou nesta segunda-feira (28) que pretende ampliar o acesso ao aborto por medicamentos nos centros de atenção primária da Espanha, que abrange postos de saúde. A iniciativa, que deve ser coordenada pelo Ministério da Saúde, prevê mudanças nas regras atuais para permitir que o procedimento seja oferecido com maior frequência nos postos da rede pública e reduzir as diferenças de acesso entre as regiões do país.
A proposta não altera o prazo legal para abortos na Espanha. A legislação atual permite o aborto até a 14ª semana de gestação e, em determinadas situações médicas, admite o procedimento posteriormente. O objetivo anunciado agora pelo governo socialista é ampliar os locais da rede pública onde abortos por medicamentos podem ser realizado. Para isso, o Ministério da Saúde informou que pretende modificar o decreto que estabelece as condições dos centros autorizados a realizar abortos, alterar as regras de utilização da mifepristona, a pílula do aborto, e incluir expressamente o “aborto farmacológico” entre os serviços oferecidos pela atenção primária do Sistema Nacional de Saúde.
A mifepristona é utilizada em combinação com o misoprostol para provocar abortos. Atualmente, segundo o ministério, as condições de uso do primeiro remédio dificultam sua utilização fora de determinados estabelecimentos de saúde. O governo socialista quer modificar essas regras para facilitar a oferta do aborto na atenção primária.
Governo socialista também busca incluir aborto na Constituição
Além das novas mudanças, o governo socialista de Sánchez também defende incluir o aborto na Constituição espanhola.
Em abril, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de reforma do artigo 43 da Constituição para incluir o aborto e determinar que os poderes públicos garantam o procedimento em todo país.
A mudança constitucional, porém, ainda depende do Parlamento e não foi concluída. Para uma reforma desse tipo, a Constituição espanhola exige aprovação por maioria de três quintos tanto no Congresso dos Deputados quanto no Senado.
A ampliação do aborto para os postos de saúde anunciada nesta segunda-feira segue um caminho diferente e depende de mudanças regulatórias conduzidas pelo governo e pelas autoridades sanitárias.
