Governo Trump impõe novas sanções ao TPI após ex-juíza da corte vencer Nobel da Paz

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs novas sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta-feira (9), dia em que uma ex-juíza da corte de Haia recebeu o Prêmio Nobel da Paz.

Segundo informações da agência Reuters, a medida desta sexta-feira visa punir empresas que prestam serviços ao tribunal.

“O presidente Trump nunca permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe americanos”, disse o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em um comunicado ao qual a Reuters teve acesso antes do anúncio oficial das sanções.

“É por isso que, hoje, os Estados Unidos estão sancionando o Tribunal Penal Internacional. Proibiremos transações com esse tribunal nocivo, cortando seus recursos e paralisando sua capacidade de operar”, acrescentou Rubio.

A vice-procuradora do TPI, Nazhat Shameem Khan, disse à Reuters que as sanções “devem ser condenadas”.

“As sanções visam minar o Estado de Direito em nível internacional e o trabalho que uma instituição judiciária independente está realizando”, disse Khan. “Nosso trabalho continuará em todas as nossas situações, investigações e processos.”

Nesta sexta-feira, a jurista sul-africana Navi Pillay, que atuou como juíza na Câmara de Apelações do TPI entre 2003 e 2008, ganhou o Prêmio Nobel da Paz.

Desde que voltou à Casa Branca, em janeiro de 2025, Trump colocou em prática um plano para “desmantelar” o TPI, com sanções contra juízes e procuradores da corte e pressão para que outros países abandonem o tribunal.

Um dos principais pontos da insatisfação americana com o TPI é o mandado de prisão expedido pela corte em 2024 contra o premiê de Israel, Benjamin Netanyahu, por alegações de crimes de guerra e contra a humanidade no conflito na Faixa de Gaza.

No seu discurso na Assembleia Geral da ONU, em setembro, Trump fez duras críticas ao TPI.

“Os Estados Unidos opõem-se [...] à instituição descontrolada conhecida como Tribunal Penal Internacional. Jamais permitiremos que militares dos EUA ou qualquer outra pessoa sejam investigados ou submetidos a julgamentos de fachada por um tribunal antiamericano que não tem jurisdição sobre nós. Eles são um grupo de pessoas malignas”, afirmou o presidente americano na ocasião.

No anúncio do Nobel da Paz concedido a Pillay, o comitê norueguês do prêmio afirmou que “o sistema de direito internacional está sob enorme pressão, e suas instituições estão sob ataque”.

“Vemos uma mudança em direção à política de poder em detrimento das estruturas jurídicas e do respeito global pela lei e pela Justiça. Sempre que a força se sobrepõe ao direito, isso mina a estabilidade, a confiança e a coexistência pacífica”, disse o comitê em um comunicado.