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O governo de Donald Trump incluiu o Brasil em uma nova investigação que apura a entrada ilegal de mercadorias de terceiros países para evitar a aplicação de tarifas por meio de uma ação chamada de transbordo (Transshipment, em inglês).
A Casa Branca informou por meio de um documento divulgado nesta quinta-feira (13) que a prática pode envolver reetiquetagem, reembalagem, refaturamento, processamento mínimo, declarações falsas de país de origem ou outras ações destinadas a garantir um tratamento tarifário que não se aplicaria se a verdadeira origem econômica das mercadorias fosse declarada.
O Brasil é citado no relatório no segundo de três níveis de países que supostamente fazem parte dessa rede paralela com volumes significativos de transbordo ligado à China. Ao lado do país, aparecem Indonésia, Malásia, Tailândia, Turquia e Vietnã.
"Produtos que antes iam diretamente da China para os EUA passaram a ser enviados por meio de jurisdições onde pequenas alterações na montagem, acabamento, reembalagem, reetiquetagem ou documentação poderiam criar a aparência de uma origem nacional diferente", diz o documento.
O relatório considera "mercadorias ligadas à China" como aquelas que não são necessariamente declaradas como de origem chinesa na entrada, mas que apresentam "indícios substanciais" de origem econômica, controle ou conteúdo chinês.
Esses indícios podem incluir insumos ou componentes de origem chinesa, propriedade ou financiamento chinês, relações com fornecedores ou fabricantes chineses, etapas de produção na China, histórico de rotas de origem chinesa ou outras evidências de fluxo comercial que sugerem que as mercadorias podem fazer parte de um esquema ilegal de transbordo ou mudança de origem chinesa.
Segundo o governo Trump, ao longo dos anos, essas práticas contribuíram para o desenvolvimento de uma rede global de centros de produção, plataformas logísticas, zonas de livre comércio, armazéns alfandegados, corredores de processamento e centros de reexportação.
De acordo com a investigação, Brasil e Turquia atuariam como "plataformas regionais maiores de produção e logística capazes de sustentar redirecionamentos ou alegações de transformação em determinadas categorias de produtos".
Ainda, o país foi categorizado como um "corredor latino-americano" de redirecionamento do Pacífico e do Atlântico, entre armazéns alfandegados e montagem regional, junto à Argentina, Chile, Colômbia e Peru.
O Conselho de Assessores Econômicos da Casa Branca estima o potencial de transbordo ilegal em uma faixa de US$ 34,2 bilhões a US$ 89,6 bilhões.
A nova medida surge após a imposição de duas novas tarifas contra Brasília: a primeira de 25%, referente a investigação sobre comércio digital brasileiro e o Pix, e outra de 12,5%, resultado da investigação sobre trabalho forçado.
