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O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, processou nesta quarta-feira (16) o estado do Maine por, segundo a Casa Branca, violar a lei federal ao permitir a participação de atletas transgêneros em esportes escolares femininos. Segundo informações da agência Associated Press (AP), ação judicial foi anunciada pelo Departamento de Justiça (DOJ) após semanas de embates entre o governo republicana e a governadora democrata do Maine, Janet Mills, que se recusou a cumprir a ordem executiva assinada por Trump em fevereiro que restringe a participação de atletas trans em esportes femininos.
Durante coletiva em Washington, a procuradora-geral Pam Bondi, chefe do DOJ, afirmou que o cumprimento da ordem assinada em fevereiro representa uma prioridade para o presidente Trump.
“É algo muito claro: meninas jogam em esportes femininos, meninos jogam em esportes masculinos. Mulheres competem com mulheres, homens competem com homens”, declarou Bondi. A ação também cita outros estados, como Califórnia e Minnesota, que podem ser alvos futuros de processos semelhantes.
A acusação do governo federal se baseia no entendimento de que a política educacional do Maine está em desacordo com o Título IX — legislação que proíbe discriminação por sexo em instituições que recebem verbas federais. O Departamento de Educação dos EUA, chefiado por Linda McMahon, pede que a Justiça americana obrigue o estado do Maine a proibir a participação de atletas do sexo biológico masculino em competições femininas, alegando que a política atual fere os direitos das meninas nas escolas.
Entre os casos mencionados na queixa judicial está o de uma atleta transgênero que venceu a prova de salto com vara em uma competição estadual de atletismo no Maine, e outro de uma corredora trans que obteve o primeiro lugar em uma corrida feminina de 5 km no estado.
A governadora Janet Mills classificou o processo como parte de uma “campanha de pressão” do governo federal.
“Essa questão nunca foi sobre esportes escolares ou proteção de mulheres e meninas, como tem sido alegado. É sobre o direito dos estados e a defesa do Estado de Direito contra um governo federal determinado a impor sua vontade”, declarou em nota.
O texto da ordem executiva assinada por Trump em fevereiro determina que todas as entidades financiadas pelo governo federal devem seguir a definição biológica de sexo ao aplicarem o Título IX. A iniciativa faz parte do esforço mais amplo de sua administração para reverter políticas anteriores que, segundo o presidente, comprometeram a justiça nas competições e os direitos das mulheres. De acordo com a AP, atualmente 26 estados americanos, a maioria governada por republicanos, já possuem leis ou políticas que proíbem atletas transgêneros de competir em esportes femininos.
