O governo da Guiana criticou nesta terça-feira (24) a realização de um referendo na Venezuela, marcado por Caracas para 3 de dezembro, no qual a população venezuelana vai decidir se a ditadura de Nicolás Maduro deve tomar medidas para anexar cerca de 70% do território do país vizinho.
A Venezuela reivindica soberania sobre mais de 160 mil quilômetros quadrados de território guianense a oeste do rio Essequibo, que correspondem a cerca de 70% do território da Guiana.
A disputa vem desde 1899, quando uma sentença arbitral em Paris conferiu a soberania sobre a região ao Império Britânico. Após a independência da Guiana, em 1966, a briga jurídica continuou.
No mesmo ano, foi assinado o Acordo de Genebra, que determinou o controle da área pelos guianenses, mas admitiu a contestação da Venezuela. A disputa deveria ser resolvida em quatro anos, mas isso não aconteceu. Um processo tramita atualmente na Corte Internacional de Justiça (CIJ), sediada em Haia, na Holanda.
No comunicado, o governo guianense disse que o referendo e outras ações do regime de Maduro podem afetar “a segurança do Estado da Guiana e, por extensão, da região do Caribe”.
A respeito do referendo de dezembro, Georgetown alertou que as perguntas da consulta têm como objetivo “promover a reivindicação ilegal e infundada da Venezuela sobre mais de dois terços do território nacional da Guiana”.
“A questão cinco é a mais perniciosa: busca descaradamente a aprovação do povo venezuelano para a criação de uma nova nação venezuelana constituída pela região do Essequibo da Guiana, que seria incorporada ao território nacional da Venezuela”, afirmou.
As autoridades guianenses disseram que o objetivo de Caracas é “nada menos que a anexação do território da Guiana, em flagrante violação das normas mais fundamentais da Carta das Nações Unidas, da Carta da OEA [Organização dos Estados Americanos] e do Direito Internacional”.
“Tal confisco do território da Guiana constituiria um crime internacional de agressão”, apontou o comunicado.
Nesta segunda-feira (23), o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) divulgou as cinco perguntas que serão feitas no referendo de 3 de dezembro:
- “Você concorda em rejeitar por todos os meios, de acordo com a Lei, a linha imposta fraudulentamente pela Sentença Arbitral de Paris de 1899, que visa privar-nos da nossa Guiana Essequiba?”
- “Você apoia o Acordo de Genebra de 1966 como o único instrumento jurídico válido para chegar a uma solução prática e satisfatória para a Venezuela e a Guiana em relação à controvérsia sobre o território da Guiana Essequiba?”
- “Você concorda com a posição histórica da Venezuela de não reconhecer a competência da Corte Internacional de Justiça para resolver a controvérsia territorial sobre a Guiana Essequiba?”
- “Você concorda em se opor, por todos os meios legais, à reivindicação da Guiana de dispor unilateralmente de um mar pendente de delimitação, ilegalmente e em violação do Direito Internacional?”
- “Você concorda com a criação do estado da Guiana Essequiba e o desenvolvimento de um plano acelerado de atendimento integral à população atual e futura desse território que inclua, entre outros pontos, a concessão de cidadania e carteira de identidade venezuelanas, de acordo com o Acordo de Genebra e o Direito Internacional, incorporando consequentemente esse estado ao mapa do território venezuelano?”
No X, o Ministério das Relações Exteriores da Venezuela criticou o comunicado da Guiana sobre o referendo.
“A Venezuela rejeita categoricamente as declarações infames e ofensivas do Governo da República Cooperativa da Guiana, a respeito do referendo consultivo agendado para 3 de dezembro de 2023, que estão carregadas de profundo desprezo pelo povo venezuelano”, afirmou a pasta.
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