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China

Hong Kong regulamenta ensino da lei de segurança nacional nas escolas. Sem espaço para debate

  • PorGazeta do Povo
  • 05/02/2021 12:28
Imagem do Distrito Central de Hong Kong | ANTHONY WALLACE/AFP
Imagem do Distrito Central de Hong Kong| Foto:

Autoridades educacionais de Hong Kong anunciaram nesta quinta-feira (4) um extenso conjunto de regras relacionadas ao ensino da lei de segurança nacional nas escolas da ilha, em mais uma demonstração da crescente intervenção do governo comunista chinês nos assuntos da cidade semiautônoma.

Segundo a regulamentação, crianças a partir dos seis anos deverão ser apresentadas aos conceitos básicos de segurança nacional e aprender os nome dos crimes de subversão, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras. Conforme vão ficando mais velhas, devem aprofundar esses conhecimentos, aprendendo, entre outras coisas, sobre “a importância das agências do governo central em Hong Kong”, o que constitui os crimes previstos na lei e entender que direitos e liberdades não são ilimitados.

O tema será abordado de forma interdisciplinar. Professores não devem encorajar os alunos a questionar a lei de segurança nacional, nem promover debates sobre ela. Um documento do Escritório de Educação de Hong Kong, publicado ontem, diz que “a segurança nacional é de grande importância. Os professores não devem tratá-lo como se fosse um assunto controverso para discussão como de costume”.

Os professores e alunos também são encorajados a denunciar aqueles que quebrem as regras e até a chamar a polícia em situações consideradas mais sérias. Livros e materiais que sejam considerados um perigo à lei de segurança nacional devem ser banidos da escola. Pessoas de fora do ambiente escolar não poderão entrar na instituição para discussões políticas.

Lideranças pró-democracia criticaram as novas regras, alegando que elas são invasivas. “As diretrizes foram tão detalhadas que o governo está realmente assumindo o controle total das escolas sobre como elas devem lidar com as questões relacionadas à segurança nacional no campus”, disse ao South China Morning Post Tin Fong-chak, vice-presidente do Sindicato dos Professores Profissionais, questionando se o governo de Hong Kong confiava na capacidade dos educadores de lidar com o assunto. Outros críticos defendem que a regulamentação vai contra os direitos constitucionais de alunos e professores previstos na lei básica de Hong Kong, violando, por exemplo, a liberdade de expressão.

Há pressão também no ensino superior, embora a regulamentação não seja voltada para as universidades. Após protestos em suas dependências no mês passado – a Universidade de Hong Kong emitiu um comunicado nesta quinta-feira (5), ameaçando penalidades contra estudantes ou associações de estudantes que representarem uma ameaça à segurança nacional a partir do próximo ano letivo. “A Universidade não hesitará em impor penalidades severas aos membros da Universidade que defendam ou cometam atos ilícitos, incluindo a rescisão do status ou privilégios de tais membros ou organizações”. A União dos Estudantes da universidade disse, em uma postagem no Facebook, que a instituição está intimidando os alunos.

Uma ação do governo de Hong Kong em relação à lei de segurança nacional nas escolas da cidade já era esperada. Os estudantes foram a grande força motriz dos protestos pró-democracia que iniciaram em 2019 e muitos políticos locais pró-Pequim estavam questionando a “efetividade da educação de Hong Kong”. Em um discurso em novembro passado, Carrie Lam, a chefe-executiva da cidade, disse que era preciso proteger os estudantes da “infiltração política” nas escolas e que os alunos estavam sendo induzidos a se “envolver em atos ilegais e violentos”.

As medidas anunciadas nesta quinta-feira valem também para as escolas privadas e internacionais, que devem consultar as diretrizes do Escritório de Educação para "ajudar seus alunos (independentemente de sua etnia e nacionalidade) a adquirem uma compreensão correta e objetiva do conceito de segurança nacional e da Lei de Segurança Nacional, bem como o dever de cultivar um espírito respeitador da lei entre seus alunos".

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Comentários [ 8 ]

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  • A

    Alexandre

    ± 4 horas

    Agora imagina esse tipo de mentalidade controlando e gerenciando, em algum grau, todo nosso sistema de internet e fluxo de informação. É no mínimo imprudente cogitar a presença de empresas chinesas como Huawei na disputa pelo fornecimento dos serviços de internet e fluxo de informação. Isso é questão de segurança nacional... A França já vedou a participação desta empresa chinesa em qualquer grau de gerenciamento de informação. Espero que o Brasil tenha bom senso neste assunto também.

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    • T

      TIAGO

      06/02/2021 12:31:54

      Vou comprar uma casa no meio da floresta e viver com os animais. Os humanos são muito burros.

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      • E

        Eloiza

        06/02/2021 11:01:09

        Se isso fosse feito no Brasil o mundo caia!!!

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        • I

          Intruso

          06/02/2021 1:30:53

          Os orientais que aparecem na imagem estão olhando o celular no trânsito, ou pelo menos com o celular na mão. O POVO REALMENTE SE ROBOTIZOU E PARECE Q Ñ TEM MAIS volta. O aparelho escravizou o povo definitivamente.. ISSO É VIVER??

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          • M

            MAX TINS CORREA

            05/02/2021 21:13:27

            E tem quem defenda essa ditadura

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            • N

              Niva Alice de Oliveira Barbosa Guedes

              05/02/2021 17:06:32

              O ditador chinês apertando o cerco.

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              • C

                Carlos Indio do Brasil de Paula Neves.

                05/02/2021 16:31:08

                Os povos de ascendência oriental têm uma visão de mundo muito diferente dos ocidentais. Até os valores que julgamos universais são interpretados de maneira diferente por eles. Portanto, o que acontece na China e adjacências não deveria causar frisson em nós. Precisamos entender que não existem mocinhos nem bandidos, apenas nações defendendo seus interesses. E nós brasileiros, precisamos aprender a defender os nossos interesses e parar de torcer pelos supostos mocinhos. O mundo é mais cinza do que parece.

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                • A

                  André

                  05/02/2021 16:21:40

                  Exercício, no texto acima substitua Governo Chinês por Big Techs.

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