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Uma proposta de lei apresentada nesta terça-feira (30) ao Parlamento pelo governo do Reino Unido quer que solicitantes de asilo e refugiados que tenham condições financeiras passem a reembolsar parte dos custos de alojamento e apoio pagos pelo Estado britânico. A medida faz parte do projeto de Lei de Imigração e Asilo, apresentado pelo Ministério do Interior.
Segundo o governo britânico, adultos que receberam apoio público durante o processo de asilo poderão ser obrigados a pagar uma contribuição fixa quando tiverem renda suficiente. O valor será cobrado em parcelas mensais acima de um limite mínimo de ganhos, que ainda será definido pelas autoridades.
De acordo com o Ministério do Interior, a cobrança deve girar em torno de 10 mil libras, o equivalente a mais de 11 mil euros (R$ 68,5 mil). O governo afirma que a quantia não cobrirá todo o custo do sistema, mas servirá como contribuição parcial para os gastos com moradia e assistência financeira feita durante o processo.
O pagamento deverá ser feito antes que o imigrante possa obter residência permanente no Reino Unido. Conforme a proposta, quem deixar o país sem quitar a dívida também terá que pagar o valor pendente caso queira retornar futuramente.
O governo britânico informou que o principal mecanismo de cobrança deve ser o pagamento direto ao Ministério do Interior, mas também estuda alternativas por meio dos sistemas tributário e de benefícios. Na prática, isso pode permitir cobranças mensais vinculadas à renda de imigrantes que já estejam trabalhando.
A ministra do Interior, Shabana Mahmood, afirmou que o custo da acomodação de solicitantes de asilo para o contribuinte britânico está “alto demais”. Segundo ela, o governo já reduziu os gastos com asilo em 1 bilhão de libras (R$ 6,85 bilhões), mas considera justo pedir contribuição de quem puder pagar.
“Receber apoio de asilo é um direito, mas também é uma responsabilidade. Uma vez que as pessoas possam contribuir e retribuir a generosidade do povo britânico, esperamos que façam isso”, declarou Mahmood.
Segundo o governo, o sistema de asilo custou 4 bilhões de libras (R$ 27,4 bilhões) no ano passado, considerando alojamento e apoio financeiro. O Ministério do Interior estima que acomodar uma pessoa em moradias comuns custa, em média, 23,25 libras por noite (R$ 159,2). Em hotéis, o valor sobe para 144 libras (R$ 986,40) por noite.
As ajudas de subsistência pagas aos solicitantes de asilo variam de 9,95 a 49,18 libras (R$ 68,16 a R$ 336,88) por pessoa por semana, conforme os dados oficiais. O governo afirma que a nova lei busca tornar o sistema “firme, mas justo”, reduzir fatores de atração da imigração ilegal e aliviar os custos pagos pelo contribuinte.
O projeto também prevê que a ministra do Interior tenha poder para ajustar o valor da cobrança e os limites de renda. Segundo o governo, esses critérios deverão ser definidos de forma a proteger o contribuinte sem empurrar imigrantes para situação de miséria.
Dados do Ministério do Interior apontam que 24% dos refugiados entre 16 e 64 anos que receberam asilo entre 2015 e 2023 estavam empregados no mesmo ano em que obtiveram o status. Dois anos depois da concessão do refúgio, essa proporção subia para cerca de metade.
A proposta foi criticada por organizações de apoio a refugiados. Segundo a BBC, o Conselho de Refugiados classificou a medida como “injusta” e “impraticável” e afirmou que ela funcionaria como uma espécie de imposto extra sobre pessoas que “fugiram de perseguição, guerra ou tortura”.
O grupo argumenta que muitos solicitantes de asilo precisam de apoio estatal justamente porque são impedidos de trabalhar enquanto seus pedidos são analisados. Para críticos da medida, a cobrança pode dificultar a reconstrução da vida de famílias que receberam proteção do próprio Estado britânico.
Além da cobrança dos custos de asilo, o projeto de lei inclui outras mudanças no sistema migratório britânico, como a criação de uma nova autoridade para acelerar recursos em casos de imigração e regras mais rígidas para pedidos baseados em direitos humanos e escravidão moderna.
