Do judiciário à política externa: o impacto da administração de Trump nos EUA

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Com a confirmação da eleição de Joe Biden (Partido Democrata) para a presidência dos Estados Unidos e o fim do mandato de Donald Trump (Partido Republicano), surgem sinais de que a gestão do republicano deixará um impacto duradouro nos Estados Unidos. Ao longo de quatro anos no cargo, Trump rompeu pactos multilaterais, alterou as políticas climáticas, reformulou os sistemas tributário e judiciário e reestruturou os processos de imigração.

Judiciário

Durante seu mandato, Trump nomeou 53 juízes para tribunais de apelação federais, quase um terço do total. A título de comparação, o ex-presidente Barack Obama nomeou 55 em seus oito anos na presidência. No tribunal distrital, o degrau mais baixo na escada judicial federal, Trump nomeou cerca de um quarto dos juízes. Já na Suprema Corte, Trump nomeou, durante seu primeiro mandato, três juízes, um feito conquistado pela última vez pelo presidente Richard Nixon. Com isso, a mais alta corte do país consolidou maioria conservadora, que é agora de seis contra três.

As nomeações, todas vitalícias, levaram à virada ideológica de três dos 13 tribunais federais de apelação dos EUA: 11º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, com sede em Atlanta; o 2º Circuito, em Manhattan; e o 3º Circuito, com base na Filadélfia. Antes de Trump, os três tribunais tinham maiorias indicadas pelo Partido Democrata.

A virada ideológica nos tribunais deverá ser decisiva para tratar de questões sociais como aborto, pena de morte, legislação trabalhista e questões ambientais. As mudanças no Judiciário são as mais impactantes, uma vez que mudanças em políticas públicas podem ser desfeitas pelos próximos presidentes. O legado de Trump nos tribunais federais, contudo, deverá perdurar.

Clima

Uma das principais ações de Trump para reverter as políticas climáticas da era Obama foi retirar os EUA do Acordo de Paris de 2015. Com a saída do acordo internacional, os Estados Unidos abandonaram a promessa de reduzir emissões de poluentes em até 28% em relação aos níveis de 2005 até 2025.

Outras medidas incluíram a revisão do Plano de Energia Limpa, que visava cortar as emissões do setor elétrico, e as metas nacionais de eficiência de combustível de automóveis, bem como a substituição pela Energia Limpa Acessível, que não tem metas rígidas para cortes de emissões, além da suavização das metas de eficiência de veículos.

Imigração

A campanha eleitoral de Trump em 2016 foi baseada na proposta de revisar o sistema de imigração dos EUA. Na prática, o presidente americano criou barreiras burocráticas para conter a imigração legal, que incluíram reforçar a fiscalização nas fronteiras, reduzir as admissões de refugiados e instituir uma proibição voltada principalmente a viajantes de países de maioria muçulmana e africana. O maior investimento foi na construção do muro na fronteira sul do país, que ainda está incompleto.

Visando conter a imigração, Trump pressionou o México e países da América Central a tornarem mais difícil para os migrantes viajarem para os Estados Unidos. A maioria dos estrangeiros que buscavam refúgio na fronteira com os EUA teve sua entrada negada. Muitos foram forçados a esperar no México, enquanto aguardam o resultado dos pedidos de asilo, que pode demorar meses ou anos.

Reforma tributária

Trump instituiu uma reforma tributária visando diminuir a carga de impostos para os americanos. Em lei assinada em dezembro de 2017, o presidente cortou os impostos das empresas de 35% para 21%, reduziu as taxas de imposto de renda federal para pessoas físicas e aumentou a dedução padrão, diminuiu os impostos mínimos sobre propriedades e doações para os mais ricos. Ainda, eliminou deduções para proprietários de casas, especialmente em estados com altos impostos.

O corte de impostos somou US$ 1,5 trilhão e incentivou empresas americanas a levarem suas operações de volta para o país, resgatando bilhões de dólares que antes circulavam no exterior.

Força Espacial

Em dezembro de 2019, Trump criou oficialmente a Força Espacial, sexto braço das Forças Armadas norte-americanas e o primeiro novo serviço militar desde que a Força Aérea do país foi criada, em 1947.

“O espaço é o mais novo domínio de guerra do mundo. Em meio a graves ameaças à nossa segurança nacional, a superioridade americana no espaço é absolutamente vital. E estamos liderando, mas não liderando o suficiente. Mas muito em breve estaremos liderando muito”, afirmou Trump à época.

Os sistemas militares no espaço fornecem informações cruciais para as tropas norte-americanas. Os satélites GPS, por exemplo, ajudam os militares a atingirem os alvos com precisão. Já os satélites dão conta de detectar questões importantes, como o lançamento de mísseis. Eles também são usados para comunicação e coleta de dados sobre o clima.

Política externa

Trump modificou princípios da política externa americana que não eram alterados desde a Segunda Guerra Mundial. Em uma estratégia para minar o multilateralismo, retirou os EUA de acordos e órgãos nos quais antes desempenhavam papel de liderança, incluindo o acordo nuclear com o Irã, a Organização Mundial de Saúde e o Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Na crise da Covid-19, Trump adotou uma postura combativa em relação à China, acusando Pequim de esconder do resto do mundo a realidade do novo coronavírus. Outras medidas contra Pequim, que ameaça a posição dos EUA de superpotência mundial, incluíram acabar com o status especial de Hong Kong, sancionar altos funcionários por abusos de direitos humanos e esforços para banir as empresas chinesas de tecnologia.

No Oriente Médio, Trump realocou a Embaixada dos Estados Unidos em Israel, ajudou a intermediar acordos históricos entre Israel e os Emirados Árabes Unidos e retirou milhares de soldados americanos do Afeganistão. No Irã, Trump empreendeu uma campanha de pressão máxima, estabelecendo sanções desde a receita do petróleo até os minerais e o banco central do Irã.

Em movimento histórico, Trump abriu canais de diálogo com o líder norte-coreano Kim Jong-Un: os dois se encontraram pessoalmente três vezes, incluindo duas cúpulas formais. Apesar de não ter persuadido Pyongyang a abandonar os testes com armas nucleares, os encontros alimentam o otimismo de uma reaproximação duradoura entre os países.