Imprensa internacional repercute decisão de Moraes sobre inquérito contra Musk

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A abertura de um inquérito contra Elon Musk, dono da rede social X, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, foi alvo de repercussão na imprensa internacional, durante o final de semana e nesta segunda-feira (8). A investigação judicial ocorre após o bilionário afirmar que reativaria contas de usuários brasileiros que haviam sido suspensas por ordem do STF e do TSE e pedir a "renúncia ou cassação" do ministro brasileiro.

Além da abertura de um novo inquérito, Moraes pede na decisão a inclusão de Musk como investigado em uma ação já existente envolvendo supostas "milícias digitais".

A agência Reuters identificou Musk como um "autodeclarado defensor da liberdade de expressão" e destacou na repercussão o apoio do governo do presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, à medida, por meio do advogado-geral, Jorge Messias, que criticou o bilionário e levantou uma discussão acerca da regulamentação das redes sociais para, segundo ele, "evitar que plataformas estrangeiras violem as leis" do país.

"Não podemos viver numa sociedade em que bilionários domiciliados no exterior têm o controle das redes sociais e se colocam em posição de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando as nossas autoridades", afirmou Messias na rede social X.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social do Brasil, Paulo Pimenta, também se manifestou em uma postagem afirmando que “as redes sociais não são uma terra sem lei” e não será permitido a ninguém "independentemente do dinheiro e do poder que tenha, afrontar a pátria”.

O jornal britânico Financial Times seguiu na mesma linha de destaque, mencionando ainda a manifestação do deputado federal Orlando Silva, do PCdoB-SP, que prometeu criar um projeto de lei para "estabelecer um regime de responsabilidades para as plataformas digitais".

O jornal elencou países que pressionam a inclusão de redes sociais na legislação nacional, como a Índia e a Turquia, a fim de evitar banimentos e multas, além de citar o outro lado da história, com críticos que relacionam a criação de leis à censura. "Críticos argumentam que essas leis são opressivas e podem servir para líderes de governos silenciarem dissidentes e ativistas", diz um trecho da análise do jornal.

O jornal francês Le Monde deu destaque em sua análise para a personalidade de Moraes, considerado uma "figura divisiva", vista por uns como "tirânico" e por outros como "defensor da democracia".

“Uma figura judicial divisiva - considerada tirânica por alguns e um fervoroso defensor da democracia por outros - Moraes é um dos 11 membros do Supremo Tribunal Federal do Brasil. Ele também preside o Tribunal Superior Eleitoral do país, conhecido como TSE. Críticos, incluindo agora Musk, afirmam que Moraes faz parte de uma ampla repressão à liberdade de expressão no Brasil”, diz o jornal.

O canal australiano Sky News apresentou o episódio como "uma ameaça a Elon Musk e sua plataforma", ao mesmo tempo em que analistas classificaram a ordem de Moraes para bloquear contas no X como um "ato totalitário" do judiciário.

Já o jornal britânico The Guardian classificou a manifestação de Musk como um "desafio" e uma "disputa pública" contra um juiz da Suprema Corte do Brasil, após a divulgação "aparentemente coordenada" de arquivos internos do antigo Twitter, que ficaram conhecidos como “Twitter Files”.

A Bloomberg repercutiu o episódio no mesmo tom de desafio por parte do bilionário. Um trecho de um artigo chamado Musk levanta restrições sobre contas X no Brasil em desafio aos tribunais, afirma que "a briga [entre Musk e Moraes] ocorre no momento em que os tribunais ampliam a luta contra as chamadas fake news e o discurso de ódio".

O portal ainda relembrou que Musk já foi alvo de embates com a justiça brasileira no passado. "Em 2023, o X inicialmente resistiu a mais de 500 pedidos do Ministério da Justiça do Brasil para remover postagens e perfis que compartilharam conteúdo suspeito de inspirar violência nas escolas. A empresa sediada em São Francisco posteriormente removeu parte do material citado pelo Ministério da Justiça."

Nesse sentido, o The Independent também citou investigações do ano passado pelo ministro Moraes, que, segundo escreveu o jornal britânico, "ordenou uma investigação sobre executivos da plataforma de mensagens sociais Telegram e da Alphabet, do Google, que estavam encarregados de uma campanha para criticar uma proposta de lei sobre regulamentação da internet" no Brasil.

O jornal americano Wall Street Journal classificou o ministro Alexandre de Moraes em seu artigo como "um dos juízes mais poderosos do país", destacando o debate sobre liberdade de expressão no Brasil, que está "cada vez mais tenso".

Ainda nos Estados Unidos, o Washington Post repercutiu manifestações de líderes da direita brasileira, como os deputados federais Carlos Jordy e Nikolas Ferreiras, ambos afiliados ao PL, que apoiaram Musk em suas declarações.

A BBC mencionou em sua análise a crença de que os perfis alvos da justiça brasileira estão ligados a "movimentos de extrema-direita", que publicaram conteúdos relacionados aos atos de 8 de janeiro do ano passado e anteriores à data.

A emissora ainda repercutiu a publicação de um vídeo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro com Musk, em 2022, e uma convocação de apoiadores para uma manifestação em 21 de abril.

Sobre a decisão, a BBC informou que Moraes alegou que Musk "lançou uma campanha de desinformação contra o STF" e, caso não seja cumprida a ordem de desativar determinados perfis, a rede social poderá ser temporariamente retirada do ar no país.