Ouça este conteúdo
O parlamento de Israel – Knesset - aprovou nesta segunda-feira (30) um projeto de lei que estabelece a pena de morte para palestinos da Cisjordânia condenados por realizar ataques terroristas com vítimas fatais. A proposta foi aprovada por 62 votos a 48, após horas de debate, e contou com o apoio do governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
A nova legislação estabelece que tribunais militares deverão aplicar, como regra, a pena de morte por enforcamento a indivíduos considerados culpados por ataques letais, com possibilidade de substituição por prisão perpétua em “circunstâncias especiais”, não detalhadas no texto. Como apenas palestinos da Cisjordânia são julgados por tribunais militares de Israel, a medida se aplica apenas a esse grupo, enquanto cidadãos israelenses seguem sendo submetidos à Justiça civil, onde a pena capital depende de critérios bem mais rigorosos.
A sentença de morte poderá ser aplicada por maioria simples dos juízes, sem necessidade de unanimidade, e elimina a possibilidade de recurso. A lei também não terá efeito retroativo, ou seja, não se aplicará a crimes cometidos antes de sua entrada em vigor, inclusive para os que cometeram os ataques de 7 de outubro de 2023, cujas punições seguem em discussão em um projeto separado.
De acordo com o governo, a medida busca aumentar o poder de dissuasão contra o terrorismo. Em declaração oficial, o ministro da Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben-Gvir, afirmou que a aprovação representa “um dia de justiça para as vítimas e um dia de dissuasão para nossos inimigos”, acrescentando que “quem escolhe o terrorismo escolhe a morte”.
Organizações civis e partidos oposicionistas anunciaram que pretendem contestar a medida judicialmente. De acordo com a Associação pelos Direitos Civis em Israel, a lei viola princípios fundamentais previstos na legislação do país, como o direito à vida, ao devido processo legal e à igualdade. A entidade também argumenta que a medida cria distinções jurídicas entre israelenses e palestinos.
A Autoridade Palestina criticou a aprovação da medida e afirmou que Israel “não tem soberania sobre terras palestinas”. o órgão acusou o governo de Israel de tentar “legitimar execuções sob cobertura legal” com a nova legislação.
