Israel quer modificar lei antiterrorista para poder sancionar pessoas físicas

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O governo de Israel deu luz verde neste domingo (29) para a alteração da lei de antiterrorismo de 2016, buscando uma aplicação mais abrangente da medida. Se aprovada no Parlamento israelense, a alteração permitirá que o governo considere também pessoas físicas como terroristas, não se limitando apenas a organizações, como previsto anteriormente.

A mudança é fundamentada na necessidade de impedir o financiamento de indivíduos atuantes em diversas organizações, especialmente aqueles conectados, por diferentes meios, ao grupo terrorista palestino Hamas, que foi responsável pelos ataques contra Israel no dia 7 de outubro, resultando na morte de 1,4 mil pessoas e no sequestro de mais de 200.

O governo israelense afirmou que a alteração “aprimorará as medidas administrativas contra indivíduos acusados de terrorismo, mantendo a pressão sobre organizações suspeitas da mesma infração”. Além disso, a alteração vai abordar questões relacionadas ao recrutamento, financiamento e transferência de fundos para atividades terroristas.

O Escritório Nacional de Combate ao Financiamento do Terrorismo do Ministério da Defesa de Israel atualmente impõe sanções financeiras contra organizações terroristas, considerando este instrumento eficaz na luta contra o terrorismo.

Para entrar em vigor, a emenda precisa ser aprovada no Parlamento de Israel. Em razão do estado de guerra com o Hamas, Israel busca um procedimento de emergência para acelerar a aprovação da alteração da lei, esperando que isso ocorra em questão de dias ou semanas, ao invés de meses, como seria de praxe, segundo fontes jurídicas consultadas pela Agência EFE.

A expectativa é que a lei seja aprovada no Parlamento, uma vez que a coalizão governamental detém atualmente uma maioria de 64 assentos em um total de 120. (Com Agência EFE)