Quais são as alterações mais problemáticas trazidas pela nova Carta Magna?
A orientação indigenista e estatizante. Ela organiza as instituições do Estado e os direitos de uma maneira que cria problemas em certos setores da população. Questiona-se a estrutura da Assembleia Nacional chamada "plurinacional". Haverá problemas com a compatibilização da Justiça comunitária e a comum e com o tribunal constitucional plurinacional. Ela pode não apenas reanimar o conflito entre o leste e o oeste do país mas também facilita aos grupos indígenas a declaração de autonomia territorial. A nova Carta poderia provocar um tipo de movimentação territorial na própria base do país.
A Carta é discriminatória?
Por sua orientação indigenista, a Carta não representa boa parte do país. Os não-indígenas são aproximadamente 40% da população. Essa Constituição tem preceitos que não se ajustam a padrões democráticos.
O que muda na prática para a sociedade?
Muda em termos de cidadania. O texto vai muito mais além do que deveria, que seria reconhecer direitos indígenas. Estabelece privilégios indígenas nas instituições do país, na representação direta dos indígenas, com uma Justiça indígena, e isso não é facilmente compatível com o princípio de igualdade. Para citar um exemplo, os indígenas terão direito a votar duas vezes. Há desigualdades na participação e na representação, que agora serão oficializadas. O referendo pode vir a agravar problemas ao invés de resolvê-los.
Qual a inspiração dessa Carta?
A inspiração vem do modelo indigenista de organização do Estado. Não creio que ele tenha se inspirado em nenhum modelo constitucional, porque ele não tem paralelo no mundo.
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