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Um juiz federal dos EUA suspendeu nesta terça-feira (4) um decreto do presidente Donald Trump que determinava a transferência de presos transgêneros para unidades prisionais conforme seu sexo biológico.
O juiz Royce Lamberth, do Tribunal Distrital de Washington, emitiu a decisão em um processo movido por um grupo de apoio à causa LGBT em defesa de três detentas transgênero, cujos nomes não foram divulgados. O magistrado determinou que elas comprovaram no processo que a transferência para uma prisão masculina representaria um risco de “danos irreparáveis”.
Segundo o The New York Times, na decisão, Lamberth afirmou que o decreto de Trump pode estar violando direitos constitucionais. Ele se baseou na Oitava Emenda à Constituição dos EUA, que proíbe punições cruéis e incomuns. De acordo com o Times, Lamberth foi indicado para o seu posto pelo ex-presidente Ronald Reagan, do Partido Republicano.
Na ação, os advogados do governo argumentaram que o juiz não deveria suspender a ordem, uma vez que as detentas ainda não haviam esgotado os recursos administrativos internos do sistema prisional federal e que apenas o Bureau of Prisons (agência federal responsável pela administração do sistema penitenciário dos Estados Unidos) tinha autoridade para decidir sobre a alocação de presidiários. No entanto, Lamberth considerou que os riscos apresentados pelas detentas eram suficientes para justificar a suspensão temporária da medida de Trump e que o governo não contestou a alegação de que pessoas transgênero, segundo ele, “enfrentam um risco maior de violência física e sexual” quando são mantidas em presídios correspondentes ao seu sexo biológico.
A decisão de Lamberth impede, temporariamente, que o governo federal transfira essas detentas, assim como outros presos que estejam na mesma situação, para presídios federais masculinos, bem como interrompa tratamentos médicos no sistema prisional federal relacionados à mudança de gênero. Segundo o jornal Politico, apenas de 16 detentas trangêneros estão atualmente cumprindo pena em centros de detenção federais femininos.
O decreto de Trump, assinado no dia de sua posse, em 20 de janeiro, busca alinhar a política prisional federal com o princípio de que a identidade de gênero deve ser reconhecida com base no sexo biológico, conforme a certidão de nascimento. Ele é válido apenas para os presídios que estão sob administração do governo federal. Além da realocação dos presos transgêneros para os presídios masculinos, o decreto também impedia que recursos públicos fossem usados para procedimentos médicos de transição de gênero dentro do sistema prisional.
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