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Um juiz do Tribunal Superior do Condado de Maricopa bloqueou permanentemente nesta quarta-feira (5) a proibição do aborto após 15 semanas de gestação no estado do Arizona, nos Estados Unidos. A decisão foi tomada com base na emenda constitucional aprovada pelos eleitores em plesbiscito realizado em 2024, que passou a garantir o acesso ao aborto como um “direito protegido pela constituição estadual”.
A sentença reforçou a posição da procuradora-geral do Arizona, Kris Mayes, que já havia declarado em dezembro de 2024 que não aplicaria a restrição. Com isso, médicos e clínicas puderam retomar os procedimentos de aborto para gestações acima do limite de 15 semanas, logo após a certificação da 139ª Emenda sobre o acesso ao aborto.
Entidades progressistas, como a União Americana para Liberdades Civis (ACLU) e o Center for Reproductive Rights, comemoraram a decisão da Justiça.
Enquanto no Arizona o Judiciário permitiu a ampliação do acesso ao aborto, o governo do presidente Donald Trump tomou medidas na direção oposta, abandonando um processo judicial que a gestão do ex-presidente Joe Biden (2021-2025) havia iniciado contra o estado de Idaho. A ação visava garantir que hospitais no estado pudessem realizar abortos em casos de “emergência médica’.
A administração Biden havia conseguido, nas primeiras etapas do processo, uma decisão favorável da Suprema Corte, que manteve uma ordem judicial temporária permitindo que hospitais de Idaho realizassem abortos quando a gravidez “representasse risco à vida ou à saúde da mulher”. No entanto, o Departamento de Justiça do governo Trump decidiu retirar a ação nesta quarta-feira (5). Segundo informações da CNN, o encerramento do processo federal não muda imediatamente a situação no estado, já que o maior sistema hospitalar de Idaho, St. Luke’s Health System, entrou com um processo próprio contra a lei estadual, que proíbe o aborto em quase todos os casos (exceto quando envolve a vida da mãe) e, na terça-feira (4), obteve uma liminar que mantém o acesso a “abortos emergenciais”.
Desde a revogação da Roe v. Wade pela Suprema Corte americana, em 2022, diversos estados dos EUA começaram a adotar mais restrições ao procedimento, com locais como Texas e Louisiana proibindo completamente a prática, enquanto cerca de 30 estados impuseram algum tipo de limitação.
