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Um juiz federal dos Estados Unidos determinou nesta terça-feira (18) que as ações do empresário Elon Musk e de seu Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) para encerrar a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) foram “provavelmente inconstitucionais”.
A decisão do juiz Theodore Chuang, do Distrito de Maryland, impede Musk e sua equipe de tomarem novas medidas para encerrar as atividades da agência de ajuda externa e ordena a reativação dos sistemas eletrônicos para funcionários e contratados. O juiz Chuang baseou sua decisão em uma interpretação da Constituição que limita o poder do Executivo sobre agências federais criadas pelo Congresso. Segundo essa visão, apenas funcionários oficialmente nomeados e confirmados pelo Senado podem tomar decisões administrativas em órgãos governamentais, o que não ocorreu no caso de Musk, que, segundo a Casa Branca, atua apenas como um assessor especial do presidente Donald Trump.
A decisão veio após uma ação movida por ex-funcionários e atuais empregados da USAID que contestam a forma como Musk e o DOGE conduziram o processo de encerramento da agência, congelando pagamentos, desativando sistemas e colocando funcionários em licença. Chuang considerou que as ações violaram a Constituição e afetaram não apenas os trabalhadores da agência, mas também o “interesse público”.
Na decisão desta terça-feira, Chuang ordenou que Musk e o DOGE restabeleçam imediatamente o acesso dos funcionários aos sistemas de e-mail, pagamento e segurança da Usaid, além de proibir a divulgação de qualquer informação sensível dos trabalhadores da agência. Também determinou que o governo Trump apresente um plano para garantir que a Usaid possa reocupar sua sede caso a decisão final da Justiça seja favorável aos demandantes.
Por outro lado, o juiz não reverteu a demissão em massa de funcionários nem a rescisão de contratos que já foram feitos, mesmo reconhecendo que essas ações “provavelmente violaram a Constituição”. A justificativa é que tais medidas foram formalmente aprovadas por autoridades que não são réus na ação. Contudo, novas demissões autorizadas e solicitadas pelo DOGE estão suspensas a partir desta decisão.
Segundo a agência Reuters, a porta-voz da Casa Branca, Anna Kelly, classificou a decisão do magistrado como uma tentativa de minar a autoridade do governo federal.
“Juízes ativistas estão subvertendo a vontade do povo americano em seus esforços para impedir que o presidente Trump cumpra sua agenda. A administração vai recorrer dessa injustiça e combater todas as interferências judiciais na separação de poderes”, afirmou.
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