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O juiz federal James Boasberg, envolvido na disputa com o governo dos EUA sobre as deportações de imigrantes para El Salvador, afirmou nesta quarta-feira (16) que encontrou "indícios" que mostram como funcionários da administração de Donald Trump ignoraram suas ordens.
Na decisão, o magistrado pontua que essas pessoas podem ser processadas por desacato ao tribunal.
Boadberg afirmou que o governo Trump demonstrou "desrespeito intencional" por sua ordem de 15 de março que impedia a deportação de supostos membros de gangues venezuelanas para El Salvador, sob a Lei de Inimigos Estrangeiros.
"O Tribunal não chega a tal conclusão de forma leviana ou precipitada; na verdade, deu aos réus ampla oportunidade de retificar ou explicar suas ações", escreveu Boasberg na decisão. "Nenhuma de suas respostas foi satisfatória", acrescentou.
O magistrado afirmou que o governo teria a oportunidade de se defender antes de considerar um possível processo criminal por desacato. Para isso, segundo ele, seria necessário ouvir os deportados em juízo.
Nesta terça-feira, outra juíza federal, do distrito do Colorado, bloqueou temporariamente o uso da chamada Lei de Inimigos Estrangeiros para deportar imigrantes venezuelanos sem documentos que residem no estado.
A juíza Charlotte N. Sweeney decidiu a favor da União Americana de Liberdades Civis (ACLU) no caso de dois venezuelanos que foram detidos e poderiam ser deportados por suposta associação com a gangue criminosa transnacional Tren de Aragua (TdA), algo que eles negam, de acordo com seus advogados.
A decisão proíbe a deportação de todos os estrangeiros atualmente sob custódia no distrito do Colorado que poderiam estar sujeitos à deportação de acordo com a Lei de Inimigos Estrangeiros, invocada pelo presidente Donald Trump no mês passado.
A decisão do juiz baseia-se na decisão da Suprema Corte dos EUA, na semana passada, de que qualquer pessoa deportada com base na Lei de Inimigos Estrangeiros tem o direito a uma audiência de apelação no tribunal federal antes da deportação.
Com o pronunciamento do tribunal superior, juízes federais em Nova York e no Texas também se manifestaram a favor da suspensão temporária das deportações.
