Juiz impede leis pró-vida da Louisiana de entrarem em vigor após ação de clínica de aborto

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Um juiz do estado americano da Louisiana suspendeu nesta segunda-feira (27) as leis estaduais que proíbem o aborto, após a Suprema Corte dos Estados Unidos ter decidido na última sexta-feira (24) derrubar a jurisprudência federal do caso Roe vs. Wade, de 1973, e restabelecer aos estados a liberdade para legislar sobre o tema.

A Louisiana é um dos 13 estados americanos com leis-gatilhos, ou seja, legislações que proíbem ou restringem o aborto que estavam previstas para entrar em vigor assim que a Suprema Corte devolvesse aos estados americanos a possibilidade de definir leis sobre o assunto como preferissem.

De acordo com a agência Reuters, o juiz do Tribunal Distrital Civil da Paróquia de Orleans, Robin Giarrusso, decidiu pela proibição temporária da aplicação das leis devido a um processo da Hope Medical Group for Women, de Shreveport, uma das três clínicas de aborto da Louisiana.

Ainda segundo a agência, a clínica argumentou que as três leis-gatilhos da Louisiana violavam seus direitos ao devido processo sob a Constituição do estado e “falta de salvaguardas constitucionalmente exigidas para impedir a aplicação arbitrária”.

Também argumentou que não é possível saber qual das leis-gatilhos (ou se todas) do estado está em vigor, quais condutas estão exatamente proibidas e se há exceções – como a possibilidade de realizar um aborto para salvar a vida da mãe.

Uma audiência foi marcada para 8 de julho, e depois disso o juiz decidirá se a legislação pró-vida local poderá entrar em vigor.