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Um juiz federal do estado do Texas proibiu o governo americano de usar a Lei de Inimigos Estrangeiros para acelerar a expulsão de um grupo de venezuelanos detidos em um centro de migrantes no estado. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (1).
O juiz Fernando Rodriguez, que foi nomeado por Trump em seu primeiro mandato, emitiu a decisão em resposta a uma ação coletiva movida por vários dos afetados pela lei e depois que, em 19 de abril, a Suprema Corte já havia bloqueado essas mesmas expulsões de acordo com a normativa de 1798.
Na decisão, o magistrado proíbe “permanentemente” o governo de usar essa lei, utilizada anteriormente apenas em tempos de guerra, que Trump invocou em 14 de março para expulsar centenas de venezuelanos que ele acusa de pertencer ao grupo criminoso Tren de Aragua.
No parecer que apoia a decisão, Rodriguez explicou que “o registro histórico deixa claro que a invocação do presidente da Lei de Inimigos Estrangeiros por meio de uma proclamação excede o alcance do estatuto e é contrária ao significado claro e comum de seus termos”.
No entanto, ele afirmou que o governo Trump pode prosseguir com as expulsões do grupo de venezuelanos sob uma lei diferente, a Lei de Imigração e Nacionalidade.
Dos venezuelanos detidos no centro de detenção El Valle, em Raymondville (Texas), três negam pertencer ao Tren de Aragua e argumentam que o uso da lei centenária os está privando do devido processo consagrado na Constituição dos EUA.
Graças a uma parceria com a gestão de Naiyb Buekele com a Casa Branca, o governo Trump tem deportado membros de gangues venezuelanas para El Salvador, já que o governo da Venezuela não aceita receber pessoas deportadas pelos Estados Unidos.
Em 19 de abril, a Suprema Corte bloqueou as expulsões de venezuelanos detidos em Raymondville sob a lei centenária, diante de recursos de emergência apresentados por uma organização que denunciou que o governo Trump estava tentando expulsar mais migrantes para El Salvador.
