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A Justiça Federal dos Estados Unidos suspendeu temporariamente nesta quinta-feira (20) o acesso do Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), órgão da gestão Donald Trump liderado pelo empresário Elon Musk, a sistemas da Administração da Previdência Social (SSA) que contenham dados pessoais dos beneficiários.
Segundo informações da agência Associated Press, a liminar da juíza distrital Ellen Hollander, de um tribunal federal do estado de Maryland, atendeu a uma petição apresentada por um grupo de sindicatos e aposentados, que alegaram que o acesso “quase ilimitado” do Doge a dados da Previdência Social americana viola leis de privacidade e gera riscos à segurança da informação.
Hollander também determinou que o departamento de Musk exclua dados com informações pessoais que tenha colhido e remova qualquer software que tenha instalado nos sistemas da SSA.
Segundo a CNN, a juíza permitiu que funcionários do Doge acessem apenas dados da Previdência Social que não contenham informações pessoais, desde que membros do departamento recebam treinamento “adequado” e passem por verificação de antecedentes.
“O Doge está, em resumo, envolvido em pesca probatória na SSA, em busca de uma epidemia de fraude, baseada em pouco mais do que suspeitas”, escreveu a juíza. “Ele lançou uma busca pela famosa agulha no palheiro, sem nenhum conhecimento concreto de que a agulha está realmente no palheiro.”
O Doge ainda não se pronunciou sobre a liminar. Na terça-feira (18), outro juiz federal determinou que as ações do Doge para encerrar a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) foram “provavelmente inconstitucionais”, impediu Musk e sua equipe de tomarem novas medidas para encerrar as atividades da agência de ajuda externa e ordenou a reativação dos sistemas eletrônicos para funcionários e contratados.
