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Uma juíza federal do Colorado determinou nesta terça-feira (22) que o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve notificar imigrantes da Venezuela naquele estado americano com 21 dias de antecedência sobre deportações com base numa lei de guerra de 1798.
Segundo informações da agência Reuters, a juíza distrital Charlotte Sweeney, de Denver, ordenou que o governo Trump deve informar aos imigrantes, “em um idioma que eles entendam”, que eles têm o direito de consultar um advogado.
A decisão de Sweeney também mantém um bloqueio temporário das deportações de imigrantes dentro do Colorado com base na Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, até que o caso tenha um desfecho.
“O tribunal reconheceu corretamente que essa autoridade em tempo de guerra não pode ser usada em tempos de paz e que o governo não está cumprindo o devido processo legal”, disse Lee Gelernt, advogado da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), que representou os imigrantes venezuelanos no caso.
Trump usou a lei de 1798 para deportar para El Salvador imigrantes acusados pela sua gestão de pertencer aos grupos criminosos Tren de Aragua e MS-13, designados como terroristas pela Casa Branca, mas tem sofrido derrotas nos tribunais por usar essa legislação como base para deportações.
No último fim de semana, a Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu temporariamente a deportação de um grupo de imigrantes venezuelanos presos no Texas.
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