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A juíza Stephanie Gallagher, do tribunal distrital de Baltimore, ordenou nesta quarta-feira (23) que o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, providencie o retorno de um migrante venezuelano de 20 anos, identificado apenas como Cristian, que foi deportado para El Salvador antes de ter, de acordo com a magistrada, seu pedido de asilo analisado. Conforme a juíza, a remoção de Cristian do solo americano violou um acordo judicial anterior do qual o jovem fazia parte e que foi firmado por ela. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (24) pela agência Reuters.
Cristian integro o grupo de mais de 250 migrantes classificados pelo governo republicano como membros de gangues criminosas que foram transferidos, em março, para uma prisão de segurança máxima em El Salvador. Segundo o governo Trump, essa ação foi fundamentada na aplicação da Lei dos Inimigos Estrangeiros — uma norma de 1798 que autoriza a deportação de estrangeiros considerados ameaça durante períodos de guerra. A juíza, no entanto, destacou que sua análise não se baseou na legalidade dessa invocação, mas sim na quebra do acordo judicial.
“A finalidade central do Acordo seria anulada se membros da ação coletiva com pedidos de asilo pendentes pudessem ser sumariamente removidos dos Estados Unidos e, assim, tornados inelegíveis ao asilo”, escreveu Gallagher na decisão.
O acordo judicial, homologado pela própria juíza em 2019, envolve milhares de imigrantes que entraram nos Estados Unidos desacompanhados, ainda menores de idade, e que, segundo o processo, estavam sendo deportados antes que seus pedidos de asilo fossem devidamente analisados. O caso de Cristian está diretamente vinculado a essa ação coletiva.
Gallagher determinou que o governo faça um “pedido de boa-fé” às autoridades salvadorenhas para obter a libertação de Cristian e permitir seu retorno aos Estados Unidos. Ela também proibiu novas deportações de imigrantes que estejam cobertos por esse mesmo acordo judicial, enquanto seus pedidos estiverem em análise.
