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A juíza federal Jeannette Vargas, do Distrito Sul de Nova York, derrubou a norma do Departamento de Estado norte-americano que suspendeu, em janeiro, a emissão de vistos de imigrante para pessoas de 75 países, incluindo o Brasil. De acordo com informações da agência EFE, a magistrada alegou que o secretário de Estado, Marco Rubio, extrapolou sua competência legal ao ordenar a suspensão da emissão de vistos.
Vargas também criticou a justificativa dada à época pelo governo norte-americano, de que os solicitantes de visto de imigrante provenientes desses países representavam um “alto risco” por serem “propensos a necessitar de assistência pública” uma vez que se estabelecessem nos Estados Unidos, onerando os cofres públicos. Segundo a juíza, ao impedir a concessão de vistos “no atacado”, atingindo inclusive pessoas capazes de comprovar autossuficiência financeira, a ordem do Departamento de Estado violou as normas migratórias norte-americanas, que exigem análise individualizada dos pedidos.
A proibição – que não se aplica a vistos de turismo ou negócios, mas apenas aos de imigração – atingia, além do Brasil, vários outros países latino-americanos e do Caribe, como Uruguai, Colômbia, Cuba, Nicarágua, Guatemala, Haiti, Barbados e Granada. A maior parte da lista, no entanto, é formada por nações da África, da Ásia e do Leste Europeu, incluindo a Rússia.
Consultado pela EFE, um porta-voz do Departamento de Estado afirmou neste sábado que o órgão não costuma comentar sobre litígios legais pendentes ou em andamento. No entanto, o funcionário ressaltou que “a administração Trump protege o povo americano ao manter os mais rigorosos padrões de avaliação e verificação dos solicitantes de vistos”.
Segundo a EFE, que citou o jornal The New York Times, a ação judicial que resultou na decisão de Vargas foi impetrada por cinco colombianos que tiveram o visto negado e outros seis norte-americanos com parentes em Gana, na Jamaica, na Guatemala e na Etiópia.
A sentença não apenas derruba a norma geral, mas também revoga as negativas de visto que tenham sido baseadas exclusivamente nessa regra; com isso, várias solicitações feitas desde janeiro poderão ser revistas.
Entidades de defesa de imigrantes comemoraram a decisão, que “representa uma vitória significativa para centenas de milhares de famílias em todo o país e todo o mundo, cujas vidas foram transformadas em caos devido à proibição de vistos, ilegal e discriminatória, imposta por este governo”, segundo nota assinada por Joanna Cuevas Ingram, advogada do National Immigration Law Center. “O governo Trump-Vance não pode usar as leis de imigração para vetar países inteiros, separar famílias e negar direitos garantidos pela Constituição”, afirmou Skye Perryman, presidente e diretora-executiva da ONG Democracy Forward. Até o momento, segundo a EFE, nem o Departamento de Estado nem a Casa Branca comentaram a decisão.
