Foz do Iguaçu Os libaneses que entraram regularmente no Brasil, mas estão com o visto vencido ou por vencer e, em razão dos ataques israelenses, não têm condições de voltar a seu país, podem regularizar a situação e permanecer legalmente em todo o território nacional. A Polícia Federal está incentivando essas pessoas a entrar com pedido de refúgio, situação prevista e exigida pela ONU (Organização das Nações Unidas) a todos os países membros.
"Fomos procurados por três famílias nesta situação e estamos nos solidarizando ao drama vivido por elas", explicou o delegado da Polícia Federal (PF) em Foz do Iguaçu, Geraldo Eustáquio. Nesta época do ano é comum que familiares visitem os parentes que moram no Brasil e vice-versa. Somente na fronteira com o Paraguai e a Argentina, a comunidade árabe-libanesa conta com cerca de 12 mil representantes, entre imigrantes e descendentes.
Segundo a determinação internacional, todo o país ligado à organização deve dar refúgio aos estrangeiros desde que observadas algumas situações, como uma guerra, por exemplo. "Levamos a questão ao Ministério da Justiça, que trata da condição dos estrangeiros no país, e eles nos deram o sinal verde, informando que a legislação ampara estas pessoas e eles poderão permanecer no país legalmente", frisou. No Brasil, a lei federal 9.474 de julho de 1997, é que normatiza os direitos dos refugiados.
A definição de candidatos ao refúgio aceita pelo Comitê Nacional para Refugiados é a mesma da Convenção de Genebra. "Refugiado é toda pessoa que devido a fundados temores de ser perseguido por motivos de raça, religião, nacionalidade, participação num determinado grupo social ou opiniões políticas, que se encontre fora do país de nacionalidade e não pode ou, por causa dos temores citados, não queira voltar para seu país". Quem não se enquadra ou busca asilo não é reconhecido como refugiado pelo Ministério da Justiça.
"Não sabemos ao certo quantos são porque o registro de entrada é feito quando desembarcam nos aeroportos de São Paulo ou do Rio de Janeiro, mas imaginamos umas 40 famílias em Foz", disse Eustáquio. Este recurso, explicou, foi bastante usado durante a guerra da Bósnia (1992-1995), quando o país recebeu e refugiou centenas de imigrantes daquele país. As guerras civis no Congo, Cabo Verde e Angola, por exemplo, também têm levado outras centenas de africanos a pedir este tipo de visto especial em diversas partes do mundo.
Os interessados devem se dirigir às delegacias da PF em todo o país para obter informações mais detalhadas e fazer o pedido de refúgio. Para ter a situação regularizada, basta que essas pessoas comprovem, com o visto válido ou com o bilhete aéreo, a entrada no Brasil desde do dia 1.º de julho deste ano. Com a concessão, eles deixarão de ser clandestinos e poderão ficar no país até decidir sobre a volta ao Líbano.
