O líder opositor venezuelano Leopoldo López "não tem nenhum impedimento" judicial para concorrer nas eleições presidenciais de 2012, mas em caso de vitória, sua posse seria incerta, afirmou nesta segunda-feira (17) a presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Luisa Estela Morales.
López "não tem impedimento para se inscrever (...) como candidato a qualquer cargo de eleição popular, incluindo o de presidente da República", mas não "podemos nos pronunciar sobre situações futuras" no caso de ser eleito, informou a Morales, em resposta à decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos a favor de habilitar politicamente o líder opositor.
Anteriormente, o Supremo Tribunal de Justiça afirmou que a decisão da Corte Interamericana emitida em 1º de setembro era "inexecutável" ao sustentar que nenhum direito político estava sendo negado a López.
O líder opositor prevê apresentar-se nas eleições primárias que serão organizadas pela oposição em 12 de fevereiro para eleger um candidato que enfrentará Hugo Chávez, que nas eleições de 7 de outubro de 2012 aspira a um terceiro mandato.
López, ex-prefeito de um rico município de Caracas, tinha sido inabilitado em 2005 pela Controladoria Geral, um órgão encarregado de supervisionar as finanças públicas, para exercer cargos públicos por um caso de suposta corrupção, o que sempre negou.
O popular opositor recorreu da decisão na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que no mês passado ordenou ao Estado venezuelano que levantasse sua inabilitação.
As decisões da Corte Interamericana são vinculantes para os Estados que ratificaram seus convênios. No entanto, o governo venezuelano sustenta que sua aplicação depende de sua conformidade com a Constituição do país.
