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A defesa do ex-ditador venezuelano Nicolás Maduro pediu nesta quarta-feira (2) que seja arquivado o processo criminal contra ele em Nova York, sob o argumento da imunidade para chefes de Estado.
Segundo informações da agência EFE, o advogado de Maduro, Barry Pollack, entregou duas moções ao tribunal: uma para arquivar toda a acusação com base no princípio da imunidade soberana e outra, caso essa não prospere, para retirar apenas a acusação de conspiração por narcoterrorismo.
Na primeira moção, Pollack argumentou que um tribunal dos EUA não tem jurisdição para processar Maduro porque ele é “chefe de Estado de facto” e a conduta na qual as acusações se baseiam “consiste em atos atribuíveis aos cargos oficiais” e às “prerrogativas do Estado”.
“O Tribunal careceria de jurisdição sobre o senhor Maduro se este tivesse direito ou à imunidade soberana baseada em sua condição de chefe de Estado ou à imunidade soberana baseada na conduta (...). Ele tem direito a ambas”, alegou o advogado no texto.
Além disso, pediu o encerramento do caso “com prejuízo”, o que impede na prática que a mesma acusação possa ser apresentada novamente.
Na segunda moção, o advogado pediu a retirada da acusação de narcoterrorismo, argumentando que o tribunal tampouco tem jurisdição e que a acusação não está formulada adequadamente segundo a lei americana.
A acusação “pretende denunciar um cidadão estrangeiro” por uma “conduta exclusivamente estrangeira sem alegar adequadamente o elemento jurisdicional”; não estabelece sua “intenção de causar prejuízo aos Estados Unidos, a seus cidadãos ou a seus interesses”; e “não está dentro da autoridade do Congresso para regular”, escreveu Pollack.
Maduro e sua esposa, Cilia Flores, foram capturados em uma operação militar dos Estados Unidos em 3 de janeiro, para que respondessem na Justiça federal americana a acusações de narcoterrorismo, conspiração para importação de cocaína, posse de metralhadoras e dispositivos explosivos e conspiração para posse de metralhadoras e dispositivos explosivos. Eles estão presos em Nova York desde então.
Em julho, o juiz federal americano Alvin Hellerstein determinou que o julgamento do casal começará em 1º de junho de 2027.
A promotoria dos EUA tem até 2 de outubro para responder às moções apresentadas nesta quarta-feira pela defesa de Maduro. A audiência para abordar estas questões está programada para 17 de novembro.
A defesa de Cilia Flores fez o mesmo pedido para que as acusações contra ela sejam arquivadas, argumentando que a esposa de Maduro “compartilha” da imunidade soberana como primeira-dama da Venezuela.
O advogado de Flores, Mark Donnelly, citou ainda outros casos nos EUA em que prevaleceu a imunidade de esposas de chefes de Estado, como Imelda Marcos, Rania da Jordânia e Paloma Cordero de la Madrid.
Em ocasiões anteriores, autoridades americanas, como o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmaram que Washington não reconhece Maduro como o legítimo mandatário da Venezuela, já que ocorreu fraude na eleição de 2024 que manteve o chavista no poder.
