Caracas - Numa manobra de última hora, a Assembleia Nacional da Venezuela, dominada pelo governo, aprovou ontem lei que dá a Hugo Chávez poder para legislar por decreto por 18 meses, e não por um ano, como havia sido proposto inicialmente.
Desta maneira, Chávez poderá baixar decretos-lei a respeito de nove áreas até julho de 2012 -ou seja, seis meses antes de cruciais eleições presidenciais.
O presidente argumenta que necessita da prerrogativa legislativa para responder à crise provocada pelas fortes chuvas, que deixaram 130 mil desabrigados, inundaram cidades inteiras na costa e arrasaram plantações.
A oposição, porém, se declarou em "emergência e afirma que Chávez quer esvaziar o próximo Parlamento, que assume em 5 de janeiro.
Na nova Assembleia, o chavismo não terá mais maioria qualificada (2/3) para passar leis nem 99 votos para aprovar a lei habilitante para o Executivo.
A proposta de estender os superpoderes por um ano e meio foi feita pela presidente da Assembleia, Cilia Flores, que disse falar respaldada por organizações sociais.
O pequeno grupo opositor na atual Assembleia só há dissidentes dos chavismo, porque a oposição boicotou as eleições legislativas de 2005 reagiu.
"Chávez governará de maneira autocrática e sem controle algum a partir de 1 de janeiro. Só falta que ele determine que a Assembleia só se reúna uma vez por ano, disse Ismael Garcia, do Podemos, partido que rompeu com o governo em 2007.
"Peço que essa lei seja aprovada com o coração. Com as duas mãos. Não podemos ser indiferentes à dor das pessoas, retrucou o governista Carlos Escarrá.
Pela lei habilitante, Chávez terá poder para "ditar e reformar normas regulatórias do setor de telecomunicações e da tecnologia de informações.
O trecho levantou alerta de entidades como a Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), que teme restrições à imprensa.
Outro grande campo da lei é o financeiro e tributário. Chávez já afirmou que pretende usar os superpoderes para aumentar a arrecadação pública.
