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reforma

Morales promulga lei que consagra justiça indígena

O presidente da Bolívia, Evo Morales, promulgou nesta quinta-feira a lei que reorganiza o sistema de Justiça do país. Foram instituídas quatro jurisdições distintas: ordinária, agroambiental, especial e indígena. A norma também estabelece que os magistrados da Suprema Corte serão eleitos por voto popular e cria a função de juiz anticorrupção. A oposição criticou a jurisdição indígena, afirmando que ela corre o risco de ser controlada pelo Estado e perder a autonomia.

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