O governo do Uruguai mandou ontem ao Parlamento um projeto de lei para facilitar que cidadãos dos países do Mercosul, assim como das nações observadoras do bloco sul-americano, obtenham autorizações de residência permanente no território uruguaio. Na prática, a nova regulamentação vai autorizar automaticamente que esses estrangeiros vivam no Uruguai.
Se o Congresso cujas duas Casas têm em sua maioria parlamentares governistas aprovar a nova legislação, cidadãos de Argentina, Brasil, Paraguai, Venezuela, Bolívia, Chile, Equador e Peru poderão viver e trabalhar no Uruguai sem a necessidade de passar por trâmites burocráticos mais complicados. Bastará que esses estrangeiros comprovem suas nacionalidades originais para que possam morar em solo uruguaio.
Vocação
"Terão a categoria de residentes permanentes os cidadãos de Estados integrantes do Mercosul e dos Estados associados", declarou o governo do presidente José Mujica. Montevidéu alegou que a iniciativa tem como objetivo reforçar a "vocação integracionista" do Uruguai e o desejo do Executivo uruguaio de "fortalecer e aprofundar" os laços entre os países sul-americanos, por meio de uma implementação de "uma política de livre circulação".
Montevidéu alegou ainda que o projeto "se enquadra em uma política imigratória com base em uma perspectiva de direitos e alinhada com os compromissos nacionais assumidos" pelo governo Mujica.
De acordo com o jornal uruguaio El País, a nova legislação tem como base o acordo de residência do Mercosul firmado em 2002, que tem como objetivo "fortalecer e aprofundar o processo de integração" entre os países que compõem o bloco sul-americano".
