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O empresário Elon Musk decidiu recorrer à Justiça da União Europeia contra a multa de 120 milhões de euros aplicada à rede social X sob a Lei de Serviços Digitais do bloco (Digital Services Act - DSA). A penalidade, que foi anunciada contra a plataforma pela Comissão Europeia em dezembro do ano passado, foi a primeira imposta com base na nova legislação e agora é alvo de contestação no Tribunal Geral da União Europeia.
O X protocolou o recurso no último dia 16 de fevereiro. A companhia argumenta que a decisão da Comissão decorreu de uma investigação “incompleta e superficial”, marcada por “erros processuais graves” e “violações sistemáticas do direito de defesa”, além de sugerir “viés acusatório” por parte das autoridades europeias.
De acordo com a Comissão Europeia, a multa foi aplicada por supostas violações do X de obrigações de transparência previstas na DSA. Entre os pontos citados para a imposição da punição estão o modelo de venda de verificação de selo azul, que, segundo o órgão, pode induzir usuários ao erro ao não deixar claro quais contas foram realmente verificadas, falhas na transparência dos anúncios exibidos na plataforma e limitações ao acesso de pesquisadores a dados públicos, exigido pela legislação para monitorar riscos como “desinformação e conteúdo ilegal”.
O X nega as acusações e afirma que o caso pode estabelecer precedentes sobre como as multas são calculadas e como os direitos fundamentais são protegidos no âmbito do DSA. Em comunicado, a plataforma classificou a ação como o “primeiro desafio judicial” contra uma sanção aplicada sob a nova lei europeia.
Um porta-voz da Comissão Europeia disse à agência AFP que o órgão está ciente do recurso e está “pronto para defender sua decisão em tribunal”.
A disputa ocorre em meio a tensões crescentes entre Bruxelas e a empresa de Musk. Desde que a DSA entrou em vigor para grandes plataformas digitais, a X tem sido alvo de investigações sobre moderação de conteúdo, transparência publicitária e acesso a dados.
