Nicarágua chega a quase mil organizações civis fechadas desde protestos por democracia de 2018

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O governo da Nicarágua ordenou o fechamento de mais cem ONGs, elevando para 958 o número de organizações civis sem fins lucrativos dissolvidas após a revolta popular de abril de 2018, descrita como uma tentativa de golpe pelo ditador Daniel Ortega, informou o Poder Legislativo neste domingo (10).

A proposta de ilegalidade dessas cem organizações não governamentais, a pedido do governo através do Ministério do Interior, foi apresentada à Assembleia Nacional pelo deputado sandinista Filiberto Rodríguez.

Rodríguez, promotor da iniciativa, argumentou que essas ONGs utilizaram recursos das doações que receberam para tentar derrubar Ortega nas manifestações de abril de 2018, mas não apresentou provas.

Em abril de 2018, milhares de nicaraguenses saíram às ruas para protestar contra as polêmicas reformas de seguridade social, que mais tarde se transformaram em uma exigência da renúncia de Ortega devido à força utilizada na resposta das autoridades.

Os protestos deixaram pelo menos 355 mortos, segundo a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH). Organizações locais calcularam 684, e o governo, 200.

O chefe do Parlamento, Gustavo Porras, do partido governista, argumentou que a ilegalidade das ONGs faz parte de um processo de colocar em ordem “algo que estava em farrapos”, devido ao fato de existirem organizações que não funcionavam e outras que não cumpriam a lei, não eram responsáveis ou não cumpriam os seus próprios estatutos.

Porras anunciou também que seria dada continuidade a “este trabalho de limpeza”, argumentando que não pode haver mais de 6 mil ONGs na Nicarágua “que não estão fazendo nada”.

Também descreveu as organizações sem fins lucrativos como “instrumentos do neoliberalismo”, tendo “decolado durante os governos neoliberais”, referindo-se às gestões entre 1990 e 2007, “precisamente para agir como um instrumento contra os sindicatos e a organização do povo”, embora vários dessas dissolvidas fossem formadas por sandinistas.

A nova lista de ONGs afetadas inclui organizações dos âmbitos dos direitos humanos, meio ambiente, jornalismo, saúde, desenvolvimento comunitário, assistência social, ciência e tecnologia, entre outros.

A Nicarágua tem atravessado uma crise política e social desde abril de 2018, que se acentuou após as controversas eleições gerais de 7 de novembro do ano passado, nas quais Ortega foi reeleito para um quinto mandato, o quarto consecutivo e segundo com a sua esposa, Rosario Murillo, como vice-presidente. Os principais candidatos opositores foram presos. Ortega, de 76 anos, está no poder há 15 anos e cinco meses consecutivos, em meio a denúncias de autoritarismo e fraude eleitoral.