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Acordo militar

O tratado sobre forças convencionais regula a segurança na Europa

O Tratado sobre as Forças Convencionais na Europa (FCE), cujo cumprimento por parte da Rússia foi suspenso pelo presidente Vladimir Putin, é um dos textos-chave da segurança neste continente desde o fim da Guerra Fria.

Russos e ocidentais, representantes no total de 30 países signatários do tratado, fracassaram em 15 de junho, durante uma conferência extraordinária em Viena, em sua tentativa de modificar este texto, que marcou positivamente o fim da Guerra Fria, mas que Moscou julga obsoleto.

O Tratado FCE, assinado em 1990, entrou em vigor em 1992 para reduzir as forças armadas e os equipamentos clássicos dos dois blocos, prevendo medidas de confiança, como comunicar ao outro as grandes manobras e de transparência, como inspeções recíprocas.

Depois da queda da URSS, o texto foi revisado em 1999, mas os países da Otan rejeitam ratificar a nova versão, enquanto a Rússia não retirar suas tropas da Geórgia e da Moldávia.

Além das reduções em massa das forças e equipamentos militares de um e do outro lado da ex-Cortina de Aço, o tratado prevê um mecanismo de inspeções e verificações recíprocas com o objetivo de melhorar a confiança entre o Leste e o Oeste.

Reafirma, além disso, o princípio de que nenhuma força estrangeira pode ser posicionada em território de um Estado firmante sem seu prévio acordo.

Segundo a Otan, o Tratado FCE "se converteu e continua sendo a pedra angular da segurança e a estabilidade na Europa, tanto em termos das tensões ligadas às armas acumuladas, dos mecanismos de controle de armamentos a nível regional, assim como do aumento da estabilidade, através de medidas de confiança, de transparência e de intercâmbio de informações entre os Estados membros".

Moscou protesta principalmente contra a presença militar americana cada vez mais perto de suas fronteiras.

Os russos rejeitam o projeto de colocação de elementos do escudo antimísseis na Polônia e República Tcheca, e a instalação de bases americanas na Romênia e Bulgária.

O tratado de 1990 limitava cinco categorias de armamentos pesados em uma zona que se estendia do Atlântico aos montes Urais (limite da parte européia da Rússia).

Desde então, permitiu a destruição de mais de 60.000 tanques, veículos de transporte, peças de artilharia, aviões e helicópteros. Os efetivos das forças armadas passara mede 5,7 milhões de homens a menos de três milhões.

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