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A Assembleia Nacional da Nicarágua, parlamento do país controlado pelo regime de Daniel Ortega, aprovou nesta quinta-feira (22) uma nova reforma constitucional que elimina o cargo de vice-presidente e permite aos governantes do país nomear pessoas de sua confiança para exercer funções presidenciais. A oposição afirma que o regime quer, com a medida, viabilizar uma dinastia familiar no país.
A proposta foi aprovada por unanimidade em primeira votação e altera o artigo 126 da Constituição. Em lugar dos vice-presidentes, o texto cria a figura dos chamados "designados presidenciais", que serão escolhidos diretamente por Ortega e sua esposa e copresidente, Rosario Murillo, sem necessidade de eleições. A nova regra não estabelece quantas pessoas poderão ser nomeadas nem delimita suas atribuições. Caberá aos dois governantes decidir quais funções cada designado poderá exercer.
A justificativa apresentada pelo regime de Ortega é que a reforma permitirá melhorar a coordenação entre as instituições públicas. Contudo, o opositor Félix Maradiaga, que foi preso e posteriormente expulso da Nicarágua pelo regime, afirmou que Ortega e Murillo estão alterando sucessivamente as regras no país para tentar assegurar a continuidade de seu grupo político no poder.
"É pelo menos a terceira mudança de rumo em menos de três anos de um regime que não consegue resolver seu próprio problema de sucessão", afirmou Maradiaga.
Uma das possibilidades levantadas pelos opositores é que Laureano Ortega Murillo, filho do casal, seja nomeado para uma das novas funções. Ele já atua como assessor presidencial para investimentos, comércio e cooperação internacional e participa de negociações com regimes como os da Rússia e da China.
O opositor Juan Sebastián Chamorro, dirigente do partido Cidadãos pela Liberdade, acusou Ortega de tentar, com a medida, estabelecer uma dinastia para manter sua família no comando da Nicarágua.
"A grande incógnita é por que fazer a mudança para designado presidencial se as funções são as mesmas. Acredito que tudo isso aponta para facilitar a sucessão dinástica", declarou ele ao portal nicaraguense 100% Noticias.
Esta não é a primeira vez que Ortega modifica a Constituição para reorganizar o comando do país. Em 2025, uma reforma transformou Murillo em copresidente, atribuindo a ela a mesma posição institucional do marido. A mudança também ampliou de cinco para seis anos o mandato presidencial. O regime sandinista também aprovou recentemente uma reforma constitucional que praticamente impediu opositores de disputar o poder no país.
Ortega, de 80 anos, governa a Nicarágua desde 2007, após ter comandado o país entre 1979 e 1990. Seu regime é acusado por organizações internacionais de perseguir opositores, fechar veículos de comunicação, retirar a nacionalidade de adversários políticos e restringir liberdades civis.
A nova reforma ainda precisa passar por uma segunda votação, prevista para a próxima legislatura, que começa em 9 de janeiro de 2027. Somente depois dessa etapa a mudança poderá entrar em vigor.
