Os entraves da Constituição da UE

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Curitiba – A Europa quer superar a frustração de não ter alcançado ainda a aprovação da Constituição pelos 27 Estados membros do bloco. A União Européia (UE) viu seu processo de integração estagnar desde a recusa de França e Holanda em aprovar o texto da Carta em 2005. O "não" francês representou um protesto contra a política econômica do governo da França e não necessariamente uma recusa ao bloco. O texto também foi alvo de inúmeras críticas por conta de seu tamanho avantajado e pela falta de objetividade.

Proposta enxuta

Em fim de mandato na Presidência rotativa da UE, a Alemanha, representada pela chanceler Angela Merkel, apresentou recentemente uma proposta com texto bem mais enxuto. Hoje, os ministros de Relações Exteriores dos Estados membros estarão reunidos para discutir os rumos que o bloco irá tomar daqui em diante. Na próxima semana, será a vez dos chefes de Estado debaterem os destinos da UE e as diretrizes para o mandato de Portugal na Presidência rotativa do bloco no segundo semestre deste ano. Mas nas últimas reuniões sob a Presidência alemã, as autoridades devem mesmo é "quebrar a cabeça" para encontrar soluções para o tão sonhado projeto da Constituição da UE.

Iniciativas como a de Angela Merkel servem para que o bloco não fique parado. "A aprovação da Constituição ocorreu em circunstâncias negativas – com artigos demais e transparência de menos. Uma colagem de tratados anteriores", diz Estevão de Rezende Martins, coordenador do Núcleo de Estudos Europeus da Universidade de Brasília (UnB).

Merkel relançou a discussão sobre a Constituição da UE pegando carona nas eleições francesas – defendendo um tratado mais enxuto, deixando a regulamentação de impostos, por exemplo, para outros acordos. "Merkel ganhará pontos ao fazer com que o texto tamanho família passe por uma lipoaspiração. Se for aceito, grupos técnicos e políticos terão de decidir o que é fundamental e acessório para a Constituição – o que deve ocorrer sob o mandato da Presidência portuguesa no próximo semestre."

Apesar da urgência em se aprovar a Carta, não é possível prever qual será o comportamento dos novos membros do bloco, diz Martins. "É preciso sair do impasse, seja com a aprovação de um texto ‘gordo’ ou ‘magro’. A União Européia está em fogo lento."

Caso os artigos do novo texto estejam presentes na Carta definida em 2004 haveria a possibilidade de manter a adesão daqueles estados-membros que já realizaram os referendos, sem necessidade de refazê-los, comenta Martins. Assim evitaria que aqueles que já aprovaram a Carta sentissem que sua decisão foi desprezada diante da recusa de outros países em aprovar o texto.

Friedman Wendpap, professor de Direito Internacional da Universidade Tuiuti do Paraná, considera que caso um texto sintético da Carta seja discutido no bloco, o processo de ratificação teria necessariamente de começar novamente do zero. "A Europa precisa de um acordo político sobre questões fundamentais e não conjunturais."

O ideal também, diz Wendpap, é que se mantenha a aprovação da Constituição por consenso. "Acredito que essas discussões sobre a Carta levarão uns dois anos. O bloco ainda não está preparado para se tornar uma Federação".

Consenso

Para Alexandre Coutinho Pagliarini, coordenador de pós-graduação em Direito da UniBrasil, a aprovação por consenso está longe do cenário ideal. O professor defende que a Carta poderia ser aprovada por 3/5 ou 4/5 dos Estados membros e os países que forem contrários ao texto não precisam aceitá-la – nos moldes da adoção do euro (a Inglaterra até hoje não utiliza a moeda oficial do bloco). "Assim a grande maioria avança e seduz os outros que não aprovaram a Constituição no médio e longo prazo."

Um dos entraves do atual texto é a Política Externa e de Segurança Comum, comenta Pagliarini. "É uma questão delicada para o bloco, porque uma política conjunta nesse setor representaria uma ameaça ao unilateralismo dos EUA."

As "últimas esperanças" estão depositadas na figura do recém-empossado presidente da França, Nicolas Sarkozy. Recentemente, Sarkozy defendeu um texto simplicado e aprovação por maioria qualificada. Tudo para facilitar a aprovação da Constituição o mais rápido possível.

Sarkozy tem uma história pessoal que contempla o "sonho europeu" e, ao mesmo tempo, não perde de vista a percepção da identidade cultural francesa, diz Wendpap.