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Vários países e a União Europeia estão se manifestando contra a nova tarifa imposta pelo governo dos Estados Unidos a 60 economias, incluindo o bloco europeu, sob a alegação de que não fazem o suficiente para coibir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A nova sobretaxa, que vai de 10% a 12,5% (caso do Brasil), se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e foi anunciada na quinta-feira (23), embora preveja várias isenções.
Os visados representam os 60 principais parceiros comerciais dos EUA e respondem por 99,4% das importações americanas.
“Essas tarifas são injustificadas, incompatíveis com nosso acordo de livre comércio e devem ser removidas”, disse o ministro do Comércio da Austrália, Don Farrell, em um comunicado. “As medidas da Austrália para combater o trabalho forçado e a escravidão moderna estão entre as mais rigorosas do mundo, e somos reconhecidos globalmente, inclusive nos EUA, por nossa liderança.”
A chefe de política externa da União Europeia, Kaja Kallas, questionou a justificativa de Washington de que o bloco não faz o suficiente contra o trabalho forçado e alegou que a UE não admite condições trabalhistas desumanas.
“Não se pode dizer isso da União Europeia”, disse Kallas à agência Reuters nesta sexta-feira (24), à margem de reuniões da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), em Manila, nas Filipinas.
“Se você comparar nossas leis trabalhistas com as dos Estados Unidos, quero dizer, temos férias remuneradas, temos condições de trabalho muito boas para nossos funcionários; portanto, isso não tem fundamento”, acrescentou.
Dominic LeBlanc, ministro responsável pelo Comércio entre Canadá e EUA do governo canadense, divulgou uma nota na qual afirmou que “essa medida faz parte de uma série mais ampla de ações comerciais unilaterais dos EUA” contra o país.
“O Canadá compartilha o objetivo dos Estados Unidos de garantir que mercadorias produzidas com trabalho forçado não entrem em nossas cadeias de suprimentos. É por isso que o Canadá possui uma das estruturas mais robustas do mundo para prevenir e combater o trabalho forçado, apoiada por medidas legislativas e de fiscalização rigorosas. Continuamos a fortalecer essa estrutura, inclusive por meio da introdução de uma nova legislação no mês passado para aprimorar ainda mais os mecanismos de fiscalização”, afirmou.
O governo do Chile, do presidente conservador José Antonio Kast, alegou em comunicado que o país “dispõe de institucionalidade trabalhista sólida, de um marco regulatório robusto e de um firme compromisso com a prevenção e a erradicação do trabalho forçado, fundamentado no cumprimento das convenções internacionais que o país ratificou nessa área”.
“Nesse contexto, o governo do Chile considera que a aplicação dessa medida ao nosso país não condiz com tais normas, bem como com os antecedentes técnicos, políticos e jurídicos apresentados ao longo do processo de investigação”, argumentou.
