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A Assembleia Nacional, o parlamento da Venezuela controlado pelo chavismo, aprovou nesta quinta-feira (19), de forma definitiva, o projeto de lei de anistia para os presos políticos. O texto já foi sancionado pela ditadora interina Delcy Rodríguez.
A aprovação ocorre cerca de um mês após a captura do ditador Nicolás Maduro por forças dos Estados Unidos, em janeiro. Desde então, a Casa Branca tem pressionado o regime chavista, agora representado por Delcy, por profundas mudanças políticas e avanços concretos rumo a uma transição democrática.
A lei da anistia já havia sido aprovada em primeiro debate no começo deste mês. A segunda discussão, realizada nesta quinta, representou o último passo regimentar antes do envio ao Executivo para promulgação. Após a aprovação, o presidente do Parlamento, o chavista Jorge Rodríguez, irmão de Delcy, anunciou a criação de uma comissão especial de 23 deputados que ficará encarregada de implementar mecanismos para assegurar o cumprimento da lei e revisar casos específicos conforme os critérios definidos no texto.
Segundo informações, a lei poderá beneficiar centenas de detidos por motivos políticos na Venezuela. Poderão ser beneficiados por ela todos aqueles que foram detidos por motivos políticos em fatos ocorridos desde janeiro de 1999, quando o ditador Hugo Chavéz chegou ao poder, até o dia da promulgação da lei - período que inclui prisões em protestos contra o regime ao longo das últimas décadas.
A lei exclui, contudo, pessoas que “promovam, instiguem, favoreçam ou participem de ações armadas ou de força contra o povo, a soberania e a integridade territorial da República Bolivariana da Venezuela por parte de Estados, corporações ou pessoas estrangeiras”.
De acordo com a ONG Foro Penal, ao menos 448 presos políticos na Venezuela já foram libertados nas últimas semanas, mas ainda permanecem entre 600 e 644 presos por razões políticas no país.
O projeto inclui pontos controversos, especialmente a redação do artigo 7, que estabelece que os beneficiários devem se submeter à Justiça para ter acesso à anistia. Após impasse no Parlamento, o texto passou a prever que aqueles que estejam fora do país poderão ser representados por advogado de sua confiança, além de garantir que ninguém poderá ser detido após solicitar a medida. Ainda assim, a exigência gera preocupação entre opositores no exílio, como María Corina Machado e Edmundo González, que estão questionando a segurança jurídica da aplicação da lei.
Delcy Rodríguez pediu “máxima celeridade” na aplicação da lei de anistia, instando o Parlamento, o programa que promove o diálogo político e a comissão encarregada da reforma do sistema de justiça a acelerar os processos relacionados à implementação da medida.
A aprovação ocorre em meio a protestos e greves de fome de familiares de presos políticos, que cobram liberdade plena para os detidos. Organizações civis defendem que a anistia seja ampla e sem restrições.
