O Parlamento Europeu, órgão legislativo da União Europeia, aprovou nesta quinta-feira (11) a inclusão do “acesso ao aborto” na Carta de Direitos Fundamentais da UE.
A resolução teve 336 votos a favor, 163 contra e 39 abstenções. Porém, tem caráter apenas simbólico, porque essa mudança só pode ser incluída na Carta se tiver apoio unânime dos 27 estados-membros da UE.
O Parlamento Europeu seguiu os passos do Legislativo da França, que aprovou em última votação em março a inclusão do “acesso ao aborto” na Constituição do país.
Com isso, a França se tornou o primeiro país do mundo a garantir na sua Carta Magna o “acesso ao aborto”. O governo Macron havia apresentado a proposta para que o artigo 34 da Constituição francesa fosse alterado para mencionar “a liberdade das mulheres de recorrer ao aborto, que é garantido”.
A decisão do Parlamento Europeu foi criticada por organizações pró-vida e religiosas. “A criança que foi gerada não pode ser desconsiderada neste processo. Isto não posso aceitar, nunca aceitarei”, disse o bispo de Leiria-Fátima, dom José Ornelas, presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), em declaração publicada pela Agência Católica de Informações (ACI).
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