O Parlamento Europeu comunicou, nesta quinta-feira (8), que não reconhecerá as eleições presidenciais da Venezuela a menos que o regime chavista permita a participação da principal candidata da oposição, María Corina Machado, que está inabilitada de concorrer a cargos públicos.
A decisão foi resultado de uma resolução aprovada com 446 votos a favor, 21 contra e 32 abstenções dos eurodeputados, que criticaram a decisão do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (TSJ) de desqualificação da política. Segundo eles, a medida carece de base jurídica.
O documento aprovado também condena a "ingerência" da ditadura de Nicolás Maduro no processo eleitoral do país, ao tentar impedir que outros políticos da oposição ocupem cargos públicos.
Os membros do Parlamento Europeu lamentaram os ataques, os desaparecimentos forçados, as detenções e os mandados de detenção contra a oposição, a sociedade civil, os defensores dos direitos humanos e os jornalistas, e exigiu o fim imediato das perseguições do regime.
Na visão das autoridades europeias, o regime de Maduro não está cumprindo o acordo assinado no ano passado em Barbados por representantes de Caracas e da oposição, para a realização de eleições presidenciais livres e justas em 2024.
"Se todos os pontos do acordo de Barbados fossem respeitados, as eleições de 2024 na Venezuela poderiam marcar um ponto de viragem para passar de uma autocracia corrupta para um regresso à democracia”, destacou o Parlamento em um comunicado.
Neste sentido, os eurodeputados instaram os Estados-Membros da União Europeia a endurecerem as sanções existentes contra o regime de Maduro até que o ditador demonstre um compromisso claro e permanente na defesa das normas democráticas básicas, do Estado de direito e dos direitos humanos.
Ainda, afirmaram que a UE não considerará o envio de qualquer missão de observação eleitoral à Venezuela até que haja garantias claras de que o acordo de Barbados será respeitado.
Com isso, as eleições e os resultados eleitorais da Venezuela “não serão reconhecidos a menos que Machado seja autorizada a participar do pleito e as recomendações da missão de observação eleitoral da UE para 2021 sejam corretamente aplicadas", diz o documento.
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