Partidos britânicos chegam a acordo para regular imprensa

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Os três principais partidos do Reino Unido chegaram a um acordo sobre um novo sistema para regular a imprensa depois de uma última rodada de conversações que durou até as primeiras horas da manhã desta segunda-feira (18). Será criado um órgão regulador independente, com poderes de impor multa milionária aos veículos de comunicação. A medida vem em resposta ao escândalo de grampos telefônicos que levou ao fechamento do tabloide "News of the World", do magnata Rupert Murdoch, e deu início a uma série de denúncias contra outros veículos de comunicação no Reino Unido.

Na tarde desta segunda-feira, o primeiro-ministro britânico David Cameron apresentou o escopo do projeto aos legisladores, que estabelecerá os poderes do órgão. Segundo ele, o novo sistema prevê multa de um milhão de libras, um organismo de autorregulação com compromissos e financiamento independentes, um código de normas robusto, um serviço de arbitragem livre para as vítimas e um sistema de reclamação rápido.

"É certo que vamos colocar em prática um novo sistema de regulação de imprensa para garantir esses atos terríveis nunca possam acontecer novamente. Devemos fazer isso sem mais demora", disse Cameron.

Cameron não conseguiu na última semana chegar a um acordo para estabelecer as linhas gerais de um órgão com capacidade para regular o setor que não dependesse do poder político nem das empresas jornalísticas, como propunha o chamado relatório Leveson, em novembro de 2012. Parte dos parlamentares queria uma carta régia respaldada pela legislação, enquanto o premier apoiou uma carta sem lei.

Em troca, o primeiro-ministro ofereceu uma carta - sem status de lei - que foi voluntariamente aceita pela mídia e que ofereceu garantias suficientes de "não-interferência" do Estado na liberdade de imprensa. O acordo inclui várias emendas dos partidos Trabalhista e Liberal-Democrata sobre a carta.

O grupo 'Hacked Off', dirigido pelo ator Hugh Grant, participou indiretamente das negociações representando as 800 vítimas do escândalo das escutas telefônicas. Evan Harris, ex-deputado liberal-democrata e porta-voz do grupo, havia adiantado que as vítimas estavam dispostas a aceitar um acordo.

Em novembro passado, a comissão liderada pelo juiz Brian Leveson recomendou expressamente a criação de um órgão para controlar os abusos da imprensa. Os grandes meios de comunicação - como "The Daily Mail" e "The Daily Telegraph" - fizeram campanha para protestar contra "a maior tentativa de acabar com a liberdade de imprensa nos últimos 300 anos".