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Um grupo de cinco pequenas empresas americanas ingressou com uma ação na Justiça dos Estados Unidos nesta segunda-feira (14) para contestar as tarifas sobre importações estabelecidas pelo governo do presidente Donald Trump.
Em um comunicado, o Liberty Justice Center, escritório de advocacia sem fins lucrativos, alegou que houve irregularidades nas taxas anunciadas pelo republicano no chamado Dia da Libertação, em 2 de abril.
Trump impôs taxas sobre produtos importados de 184 países e territórios e da União Europeia (UE) que partiam de 10%, mas em alguns casos eram bem maiores, como de 34% para a China e 20% para produtos da UE.
Uma semana depois, anunciou a redução das tarifas para 10% para todos os países e territórios afetados durante 90 dias, exceto a China, que teve sua taxa aumentada.
No comunicado, o Liberty Justice Center alegou que Trump invocou irregularmente a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa, na sigla em inglês) para justificar as tarifas do Dia da Libertação e as aplicadas sobre México, Canadá e China.
“Segundo essa lei, o presidente só pode invocar poderes econômicos de emergência após declarar estado de emergência nacional em resposta a uma ‘ameaça incomum e extraordinária’ à segurança nacional, à política externa ou à economia americana, originada fora dos Estados Unidos”, argumentou o escritório de advocacia.
“A ação judicial argumenta que a justificativa do governo — um déficit comercial em bens — não constitui uma emergência nem uma ameaça incomum ou extraordinária”, explicou o Liberty Justice Center.
O escritório alegou ainda que a Ieepa não autoriza o presidente dos Estados Unidos a impor tarifas e, mesmo que o fizesse, isso representaria uma “delegação inconstitucional” do poder do Congresso de aplicar essas taxas.
“Ninguém deveria ter o poder de impor taxas com consequências econômicas globais tão vastas”, disse Jeffrey Schwab, conselheiro sênior do Liberty Justice Center, na nota.
As cinco empresas que assinaram a ação são pequenos empreendimentos que alegam terem sido afetados pelo tarifaço, como a VOS Selections, empresa de Nova York especializada na importação e distribuição de vinhos, destilados e saquês, e Genova Pipe, fabricante de tubos de ABS de Utah que usa resina ABS importada da Coreia do Sul e de Taiwan.
O governo Trump ainda não se pronunciou sobre a ação.
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