Peru inicia 1º julgamento oral contra um ex-presidente pela Lava Jato

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O ex-presidente peruano Ollanta Humala (2011-2016) e sua esposa, Nadine Heredia, vão encarar a partir desta segunda-feira o início do julgamento oral por suposto financiamento irregular das campanhas eleitorais de 2006 e 2011 por parte da construtora Odebrecht e do governo venezuelano de Hugo Chávez.

Sete anos após o início da investigação, Humala e a esposa, sua principal colaboradora durante o governo, enfrentarão o primeiro julgamento oral contra um ex-presidente peruano no caso da Lava Jato, cuja corrupção investigada se espalhou por diversos países latino-americanos.

Assim como Humala, também estão sendo investigados os ex-presidentes Alejandro Toledo (2001-2006), pendente de ser extraditado dos Estados Unidos, e Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018), que cumpre prisão domiciliar há quatro anos.

Os procuradores também cercaram de investigações o ex-presidente Alan García (2006-2011). Quando se preparavam para prender García em sua casa em Lima, em 2019, o ex-mandatário se suicidou com um tiro na cabeça.

No Peru, a Odebrecht admitiu ter subornado altos cargos entre 2005 e 2014 para ganhar importantes contratos de obras públicas e também supostamente financiou irregularmente as campanhas de antigos candidatos, incluindo Keiko Fujimori.

Condenação de 20 anos para Humala

A abertura do julgamento contra Humala foi marcada para a segunda-feira pelo Terceiro Tribunal Penal Colegiado Nacional, presidido pelo juiz Nayko Coronado e também composto pelos magistrados Raúl Caballero e Max Vengoa.

No entanto, fontes ligadas ao caso disseram à Agência Efe que o início do julgamento oral poderia ser adiado, embora ainda não tenha sido feito nenhum anúncio oficial.

Na acusação, o procurador Germán Juárez, que lidera uma investigação aberta em 2015, pediu 20 anos de prisão para Humala e 26 anos de prisão para Heredia pela não declaração de doações milionárias com as quais financiaram as duas primeiras campanhas eleitorais do ex-presidente.

Suposto apoio de Chávez e Lula

De acordo com a tese do procurador, em 2006 o dinheiro teria vindo do falecido ex-presidente venezuelano Hugo Chávez (1999-2013), e em 2011 supostamente receberam US$ 3 milhões da Odebrecht por ordem do Partido dos Trabalhadores (PT).

Durante o tempo que durou a investigação, o ex-presidente peruano e a esposa passaram quase dez meses em prisão preventiva separados em diferentes penitenciárias entre julho de 2017 e abril de 2018, até que o Tribunal Constitucional ordenou a sua libertação com o fundamento de que a medida era excessiva.

Uma vez libertos, Humala e Heredia tiveram de enfrentar o embargo da sua residência e a apreensão de bens como medida preventiva para assegurar a cobrança de indenizações a favor do Estado, caso fossem condenados em julgamento que ainda estava longe de começar.

Mesmo depoimento solicitado para Keiko

Nas audiências para apresentar as acusações, o procurador Juárez terá de provar que os acusados tinham conhecimento de que os recursos supostamente recebidos eram de origem ilícita, pois na altura dos acontecimentos não era crime falsificar contas de campanha, sendo penas considerado um delito administrativo.

Dado que Juárez terá de solicitar a cooperação judicial do Brasil para que as declarações do proprietário da construtora, Marcelo Odebrecht, e do ex-diretor no Peru, Jorge Barata, sustentem o caso, o promotor José Domingo Pérez, que investiga Keiko Fujimori, solicitará que estas declarações sejam utilizadas como "prova antecipada" no futuro julgamento contra a ex-candidata presidencial.

Juntamente com Humala e Heredia, 11 outras pessoas são também acusadas, entre elas Ilán Heredia e Antonia Alarcón, o irmão e a mãe, respectivamente, da ex-primeira-dama.

Outro dos acusados é o empresário Martín Belaunde Lossio, ex-assessor de campanha de Humala em 2006, capturado em 2015 na selva boliviana, quando havia fugido para evitar a acusação por corrupção e espionagem de opositores políticos dentro do governo da região de Ancash.