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O governo da Colômbia decretou na noite de segunda-feira (22) emergência econômica por 30 dias, depois que o Congresso rejeitou, no último dia 9, o projeto de reforma tributária com o qual o Executivo pretendia arrecadar 16,3 trilhões de pesos (cerca de R$ 42 bilhões) para completar o orçamento nacional de 2026.
O Executivo assinala que, com esta declaração - que permite estabelecer novos tributos ou modificar os existentes -, busca enfrentar a “incapacidade material e jurídica de garantir, de maneira contínua, oportuna e suficiente, o gozo efetivo de alguns direitos materiais e a prestação de serviços públicos essenciais” diante de uma “situação fiscal que adquiriu caráter de gravidade”.
A reforma tributária rejeitada em 9 de dezembro foi a terceira deste tipo apresentada pelo governo do presidente Gustavo Petro ao Congresso, que aprovou a primeira em 2022, meses após ele assumir a presidência, mas rejeitou outra em 2024.
Petro alega que a Colômbia possui um déficit primário nas finanças públicas desde o governo de Juan Manuel Santos (2010-2018).
“Temos apresentado um déficit primário nas finanças públicas desde o governo Santos, mas foi somente durante este governo que o Banco da República [Banco Central da Colômbia] decidiu fixar a taxa de juros real acima da taxa de crescimento real da economia. Ao fazer isso, tentou deter o crescimento econômico com uma tese falsa sobre as causas da inflação, que diminuiu substancialmente durante meu governo”, escreveu o mandatário no X.
“O Banco da República não se comportou como um banco central independente, mas como oposição”, acusou Petro.
A oposição diz que o déficit nas contas públicas foi agravado pelo excesso de gastos do governo Petro e apresentou uma ação de inconstitucionalidade na Corte Constitucional contra o decreto que declarou estado de emergência econômica.
“A emergência não pode ser usada para corrigir erros de planejamento ou para impor por decreto o que o Congresso rejeitou democraticamente”, afirmou no X a senadora oposicionista María Fernanda Cabal.
“O déficit fiscal e a rejeição de uma lei orçamentária não são eventos imprevistos ou inesperados. Cabe agora ao tribunal proteger a separação dos poderes e os bolsos dos colombianos, que foram saqueados pelo governo socialista de Petro”, acrescentou.
