Viena O presidente boliviano, Evo Morales, disse ontem que a Petrobrás operava de modo "ilegal" e "inconstitucional" na Bolívia. No dia anterior, funcionários de confiança de Morales já tinham adiantado essa conclusão, mas a Petrobrás não esperava que ela partisse da Presidência boliviana. O governo brasileiros criticou e a Petrobrás manifestou "repúdio" às declarações.
"Dos mais de 70 contratos, nenhum foi ratificado pelo Congresso e, portanto, são inconstitucionais", disse Morales, que acrescentou que os contratos foram também negociados secretamente.
A Petrobrás pode acabar tendo de pagar à Bolívia. É o que avalia Carlos Miranda, ex-ministro de Hidrocarbonetos da Bolívia. "Os critérios que serão utilizados (nas negociações sobre os contratos e os investimentos) é que vão definir se, no final das contas, a Petrobrás terá algo a receber ou não ou até se ela deve ao governo boliviano", disse.
O presidente boliviano acrescentou que as empresas que operavam no setor petrolífero no país e que foram afetadas pelo decreto de nacionalização das reservas de petróleo e gás natural do país, assinado no dia 1º deste mês não terão direito a nenhuma indenização se conseguirem (ou se já conseguiram) recuperar seus investimentos.
"Não há nenhum motivo para que pensemos em compensação", disse. "Se tivéssemos expropriado bens ou tecnologia teríamos de providenciar compensação, mas neste caso não estamos expropriando."
Morales disse ainda que não havia motivo para que a Bolívia consultasse investidores ou países vizinhos antes de decidir pela nacionalização de suas reservas de hidrocarbonetos. As declarações foram feitas em Viena (Áustria), onde Morales participa da Cúpula entre a América do Sul e União Européia.
A Petrobrás negou ter atuado ilegalmente em um comunicado. A petrolífera se disse "indignada" frente às "acusações" de que "possa ter, em qualquer momento, operado deliberadamente à margem da lei, seja na Bolívia ou em qualquer país onde atue."
O governo brasileiro partiu em defesa da empresa. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou que Brasília "estranhou profundamente" as declarações do presidente da Bolívia. "Algumas das referências contrastam com documentos assinados", afirmou Amorim, referindo-se ao comunicado multilateral da cúpula de Puerto Iguazú, em que Brasil, Bolívia, Argentina e Venezuela se comprometiam a aprimorar a integração regional, no último dia 4.
Ele se referiu também ao comunicado de La Paz quarta-feira, apontando que a Petrobrás seria indenizada com fornecimento de produtos, especialmente gás, pela expropriação de seus ativos em território boliviano. "O governo, não só a Petrobrás", não deixará de defender os interesses brasileiros legítimos", disse o ministro.
As declarações do governo local são contraditórias e confusas. Em alguns momentos, o governo diz que não indenizará porque os contratos são ilegais e, em outros, que a indenização será calculada por auditoria. A razão da confusão seria a existência de três grupos de contratos em discussão: os de exploração e produção, os dos gasodutos e oleodutos e os das refinarias.
O primeiro tipo, de exploração e produção, é que tem sido considerado ilegal, sem aval do Congresso. O segundo refere-se à sociedade de empresas privadas com fundos de pensão e, neste caso, bastaria o governo comprar ações para ter maioria. Já o terceiro é o das refinarias, que são totalmente privadas e o governo terá de negociar indenizações.
