Órgão essencial à proteção da cidadania e da liberdade de expressão nas Américas, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) terá capítulo de vida ou morte nos dias 15 e 16 de junho. Durante a 45ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), os chanceleres dos 34 países-membros vão eleger, em votação secreta, quatro dos sete juízes que integram o tribunal independente, sediado na Costa Rica, formando nova maioria. Entidades da sociedade civil questionam a folha corrida de três dos cinco candidatos e alertam que a escolha de um deles vai corroer a autonomia da CorteIDH, com jurisdição sobre 25 nações.
Estão na mira e igualmente merecem desconfiança de países como EUA e Canadá o candidato à reeleição uruguaio Alberto Pérez Pérez; o jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni; e o presidente da Corte Constitucional do Equador, Patricio Pazmiño. A eles é atribuído excessivo alinhamento ideológico, ou mesmo subserviência, a três dos países do continente mais problemáticos no campo dos direitos humanos: Argentina, Equador e Venezuela.
Pazmiño tem no presidente equatoriano, Rafael Correa — que doou US$ 1 milhão à CorteIDH este ano e do qual é aliado — seu principal cabo eleitoral. A Corte que preside avaliza todas as medidas do governo, como a Lei de Meios de Comunicação, de controle da mídia, e a reeleição indefinida, que permite a Correa pleitear o quarto mandato. Eleito, Pazmiño poderia influenciar os seis colegas na ação contra a condenação de executivos e um editor do jornal “El Universal” a três anos de prisão e US$ 40 milhões em multa por críticas a Correa.
— Esta é a pior candidatura, Pazmiño é marionete de Correa. O código da OEA exige que sejam eleitos especialistas reconhecidos e independentes. Ele não cabe nesses critérios — afirmou ao GLOBO um jurista com longa experiência.
Zaffaroni é considerado por muitos uma das mais importantes mentes do direito criminal nas Américas nos últimos 50 anos. Mas ao chegar à Corte Suprema argentina se alinhou ao casal Kirchner, segundo críticos. E foi o único juiz do tribunal a comparecer, em 2012, à entrega do Prêmio Rodolfo Walsh a Rafael Correa, na categoria “Presidente Latino-americano pela Comunicação Popular”.
O equatoriano é um dos mandatários mais críticos e criticados pela Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, com a qual trava batalha pessoal, em relatórios especiais. Zaffaroni está envolvido ainda num escândalo de uso, por terceiros, de propriedades suas como prostíbulos.
— Correa manda para a prisão quem o critica. Zaffaroni, que escreveu importante texto contra o uso penal em benefício próprio, jogou 50 anos de sua própria história no lixo — afirmou um observador da OEA.
Já Pérez é um esquerdista da velha guarda, simpático às vítimas das ditaduras do continente. Mas, segundo ONGs, julga ideologicamente casos contra bolivarianos. A maior aberração de seu mandato é o caso do jornalista argentino Pablo Mémoli, condenado a cinco anos de prisão por difamação após revelar esquema de venda de bens públicos por uma empresa privada.
