Procurado mundialmente, sudanês Bashir visita o Quênia

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O presidente do Sudão, Omar Hassan al Bashir, chegou nesta sexta-feira ao Quênia para assistir à cerimônia de assinatura da nova Constituição do país. Seus anfitriões decidiram não prendê-lo, apesar de o Tribunal Penal Internacional (TPI, órgão da ONU com sede em Haia) ter emitido um mandado internacional de prisão contra ele por causa de acusações de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio na região de Darfur.

Bashir, que nega as acusações, foi escoltado até o local da cerimônia, o parque Uhuru, em Nairóbi, pelo ministro do Turismo, Najib Balala, muçulmano como o sudanês.

No mês passado, a União Africana criticou o mandado de prisão do TPI contra Bashir, pedindo sua anulação. O Quênia ratificou o Estatuto de Roma, que criou o TPI em 2002 e que prevê a cooperação dos Estados membros com o tribunal. O TPI não tem força policial e por isso depende da ação dos governos nacionais para cumprir seus mandados de prisão.

O promotor-chefe do TPI, Luis Moreno-Ocampo, está investigando também possíveis crimes contra a humanidade cometidos durante a crise pós-eleitoral de 2008 no Quênia. Ele deve emitir mandados de prisão nesse caso ainda neste ano.

Bashir fez no mês passado sua primeira visita a um Estado que é participante pleno do TPI, o vizinho Chade, que também preferiu não prendê-lo.

Entidades de direitos humanos dizem que, ao receber Bashir, o presidente do Quênia, Mwai Kibaki, levantou dúvidas sobre a cooperação do seu país com a investigação do TPI no Quênia.

"O Quênia irá para sempre macular a celebração da sua tão aguardada Constituição se der as boas vindas a um fugitivo internacional nas festividades", afirmou Elise Keppler, assessora do Programa de Justiça Internacional da entidade Human Rights Watch, com sede em Nova York.

A HRW pediu ao Quênia que prenda Bashir e o entregue ao TPI. "O Quênia permitir ou não que um suposto criminoso de guerra entre no Quênia é um teste do compromisso do governo com um novo capítulo no sentido de assegurar justiça pelas atrocidades", disse Kepler. "O governo queniano deveria ficar ao lado das vítimas, não dos acusados de crimes horríveis, barrando Al Bashir no Quênia ou prendendo-o."

Em 2005, o Quênia foi anfitrião de negociações de paz que acabaram com outra guerra civil no Sudão, entre o norte e o sul do país.

O conflito de Darfur, no oeste do Sudão, matou até 300 mil pessoas, segundo estimativas da ONU. A violência começou depois que rebeldes não-árabes locais pegaram em armas, alegando que a região era negligenciada pelo governo de Cartum, que por sua vez armou milícias árabes para combater os rebeldes.

Por causa do mandado de prisão, Bashir praticamente só pode viajar a países próximos, na África e Oriente Médio, que ele considere aliados. No ano passado, ele teve de cancelar de última hora uma viagem à Turquia, por causa da pressão europeia para que o governo turco não o recebesse.