Um projeto de lei apresentado no Congresso dos Estados Unidos em 5 de novembro exigiria que fornecedores de aborto facilitem e garantam o sepultamento ou cremação dos restos mortais de bebês abortados por meio de medicamentos abortivos.
Apresentado pela deputada Sheri Biggs, republicana da Carolina do Sul, o projeto exigiria que as drogas abortivas tenham um aviso contra descartar os restos mortais de bebês não nascidos no vaso sanitário. Os fornecedores de drogas abortivas seriam obrigados a incluir com a medicação kits de coleta para os restos fetais.
A documentação fornecida com o kit de coleta que acompanha a medicação incluiria a clínica de aborto mais próxima ou outra instalação equipada para receber restos fetais humanos abortados e resíduos médicos sólidos.
O projeto afirma que "avisos claros e visíveis nas embalagens de drogas abortivas químicas podem reduzir o descarte indigno de restos fetais humanos abortados e o descarte inadequado de resíduos médicos sólidos".
"Se as pílulas abortivas domiciliares podem ser fornecidas sob a lei atual, então vou garantir que sejam regulamentadas de forma responsável", disse Biggs em um comunicado. "Os fornecedores de pílulas abortivas permitiram que inúmeras mulheres abortassem seus filhos em casa sem orientação sobre o descarte adequado, levando restos fetais, médicos e outros resíduos biológicos a entrarem em nossos sistemas de esgoto".
O projeto é copatrocinado pelo deputado Michael Cloud, republicano do Texas.
A exigência se aplicaria apenas ao término intencional da gravidez; o projeto especifica que não se aplicaria a nascimentos vivos, cuidados com abortos espontâneos ou gestações ectópicas ou molares.
Vigília nacional de oração pela vida marcada para 21 de janeiro
Os bispos católicos dos Estados Unidos anunciaram planos para a vigília anual nacional de oração pela vida, marcada para 21 de janeiro, véspera da Marcha pela Vida.
Realizada todos os anos na Basílica do Santuário Nacional da Imaculada Conceição em Washington, D.C., a vigília é focada em orar "pelo fim do aborto e por um maior respeito por toda vida humana", de acordo com o anúncio dos bispos.
A missa começará às 17h, horário local, em 21 de janeiro, com o bispo Daniel Thomas, que dirige o comitê pró-vida da Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos, proferindo a homilia.
Haverá também uma Hora Santa às 19h no nível inferior da basílica. A vigília será concluída às 8h do dia seguinte com uma missa de encerramento.
Tanto a missa de abertura quanto a de encerramento da vigília serão transmitidas pela EWTN.
Tribunal de Nova York decide a favor da reversão da pílula abortiva
Um tribunal de Nova York decidiu a favor do direito de centros de apoio à gravidez pró-vida de informar clientes sobre reversões de pílulas abortivas.
O tribunal distrital federal de Nova York decidiu em 6 de novembro proteger o discurso sobre a eficácia da reversão da pílula abortiva por meio do uso do hormônio progesterona, que ocorre naturalmente.
Em 2024, a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, entrou com uma ação civil contra centros de apoio à gravidez em Nova York por promoverem a reversão da pílula abortiva, lançando o caso National Institute of Family and Life Advocates v. James.
A conselheira jurídica da Alliance Defending Freedom, Gabriella McIntyre, recebeu a decisão com satisfação, dizendo: "O tribunal distrital estava certo em permitir que as mulheres ouçam sobre essa opção e façam essa escolha".
"Muitas mulheres se arrependem de seus abortos, e algumas mudam de ideia depois de tomar a primeira droga abortiva e querem tentar salvar as vidas de seus bebês não nascidos", disse McIntyre. "A procuradora-geral de Nova York tentou desesperadamente censurar e manter as mulheres no escuro sobre a reversão da pílula abortiva, mas elas têm todo o direito de serem capacitadas com informações sobre essa opção potencialmente salvadora de vidas".
Departamento de Justiça assumirá processo contra Planned Parenthood no Texas
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos planeja se juntar a uma ação estadual contra a Planned Parenthood por US$ 10 milhões em suposta fraude ao Medicaid.
O anúncio do Departamento de Justiça em 6 de novembro de que interviria veio após a eleição de um novo procurador-geral no estado, o democrata Nathan Johnson.
A ação acusa a Planned Parenthood de faturar indevidamente o Medicaid quando o Texas havia agido para removê-la como fornecedora do Medicaid. A ação busca mais de US$ 1,8 bilhão. A proposta é que o processo vá a julgamento em abril de 2027.
©2026 Catholic News Agency. Publicado com permissão. Original em inglês: Don’t Flush Babies Act introduced in Congress https://www.ewtnnews.com/world/us/don-t-flush-babies-act-introduced-in-congress
