Quem é o presidente? Entenda a situação da Venezuela

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Após o ditador Maduro tomar posse para um segundo mandato presidencial sob forte contestação da comunidade internacional, um deputado está liderando o processo para a restituição da democracia na Venezuela. 

Nesta sexta-feira (11), um dia depois da posse de Maduro, o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Juan Guaidó, pediu respaldo “da população, das Forças Armadas e da comunidade internacional” para assumir as competências da Presidência da República.

Duas versões do comunicado oficial sobre o seu discurso geraram dúvidas sobre a decisão do deputado de assumir ou não a presidência interina do país neste momento. O primeiro comunicado oficial da Assembleia Nacional na sexta-feira indicava que Guaidó tinha assumido os poderes do Executivo, enquanto o segundo comunicado, que está publicado no site oficial da AN, indica que o deputado está disposto a assumir o poder Executivo, com apoio da constituição e respaldo popular.

O anúncio de Juan Guaidó foi feito diante de uma multidão na frente da sede em Caracas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Guaidó invocou os artigos 233, 333 e 350 da Constituição venezuelana para justificar a sua decisão. 

O 233 garante o afastamento do presidente de turno no caso de certificada sua incapacidade física ou mental. O 333, que a Constituição garante a "qualquer cidadão, investido ou não de autoridade, de colaborar para restaurar o respeito a Carta". Guaidó crê que este é o caso porque a Constituição teria sido desrespeitada com a eleição e posse que considera ilegítimas de Maduro. 

Já o artigo 350 permite que se "desconheça qualquer regime, legislação ou autoridade que contrarie os valores, princípios e garantias democráticas ou que viole os direitos humanos". Segundo o presidente da Assembleia, as três se aplicam ao caso de Maduro. 

"Ninguém duvida de que Maduro é um usurpador. Por meio dos artigos 233, 333 e 350, convocamos o povo a nos respaldar, numa manifestação no próximo dia 23 de janeiro." A ideia de Guaidó é, uma vez estando no poder, convocar eleições gerais. 

Horas depois do discurso de Guaidó, o Parlamento divulgou um comunicado oficial em que informa que o deputado “assumiu os poderes do Executivo” 

.@jguaido | Hoy nadie tiene duda de que Maduro es un usurpador. Cumpliendo con los establecido en los Art. 333, 233, 350 asumimos como @AsambleaVE las competencias de la encargaduría de la Presidencia de la República por que lo dice nuestra constitución. #ANRutaPorLaLibertad pic.twitter.com/1L89H2G4Qu

— Asamblea Nacional (@AsambleaVE) January 11, 2019

Pelo Twitter, o Parlamento chegou a afirmar na sexta-feira: “Hoje, ninguém tem dúvida de que Maduro é um usurpador. Em conformidade com o que estabelecem os artigos 333, 233 e 350, assumimos como [Assembleia Nacional] os poderes do cargo da Presidência da República, pelo que diz a nossa Constituição”. 

Segundo a imprensa local, fontes do partido de Guaidó, o Voluntad Popular, disseram que o comunicado inicial do Parlamento foi um equívoco. A própria entidade retificou a informação, afirmando em nota que Juan Guaidó “fez um chamado aos venezuelanos, às Forças Armadas e à comunidade internacional para traçar a rota para o fim da usurpação na Presidência da República”. 

Ou seja, a partir da mobilização convocada para o dia 23 de janeiro é que se saberá se a Assembleia Nacional terá o apoio necessário para formar o governo de transição e convocar novas eleições. Muitos esperavam que o deputado Juan Guaidó fosse juramentado como presidente interino na sexta-feira, o que não chegou a acontecer, e exigiria que ele renunciasse à Assembleia Nacional, segundo o jornal El Nuevo Herald, publicado em espanhol nos Estados Unidos. 

Apoio internacional 

Os indicativos de Guaidó de que está disposto a tomar posse como presidente interino da Venezuela geraram reações de apoio na comunidade internacional. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil disse em nota que o governo brasileiro saúda “a manifestação do Presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Juan Guaidó, de estar disposto a assumir constitucionalmente a Presidência da Venezuela, diante da ilegitimidade da posse de Nicolás Maduro no dia 10 de janeiro.” 

O secretário geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), o uruguaio Luis Almagro, comentou: “Saudamos a posse de [Juan Guaidó] como presidente interino da Venezuela conforme o artigo 233 da Constituição Política. Tem o nosso apoio, o da comunidade internacional e o do povo da Venezuela”. 

Os países do Grupo de Lima, que inclui o Brasil, o Canadá e outros países da América Latina, já haviam anunciado, após reunião em 4 de janeiro, que não reconhecem a legitimidade do governo de Nicolás Maduro, e pediram que o poder fosse transferido para a Assembleia Nacional até que novas eleições fossem convocadas. 

O Grupo ainda reforçou o apoio e o reconhecimento à Assembleia Nacional, eleita em 6 de dezembro de 2015, como órgão constitucional democraticamente eleito na Venezuela. 

Parlamento em desacato 

A Assembleia Nacional (AN) é a única autoridade remanescente controlada pela oposição no país, mas tem sido esvaziada de suas funções. Maduro a tornou praticamente irrelevante quando criou a todo-poderosa Assembleia Nacional Constituinte (ANC) composta só por aliados em 2017. 

A AN reúne-se apenas quando a Assembleia Constituinte (que não é reconhecida por grande parte da comunidade internacional) não está em sessão, e o que decide não chega a virar lei. 

No dia em que foi empossado, o líder chavista ameaçou dissolver a Assembleia Nacional caso ela promova "um golpe de Estado". Segundo ele, a ANC “atuará contra a Assembleia Nacional se eles tentarem um golpe de estado”. 

Por decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), alinhado ao chavismo, a AN está em situação de desacato, o que faz com que seus atos não tenham validade alguma perante o regime. 

Por que a posse de Maduro é contestada?  

Nicolás Maduro venceu a eleição presidencial de 20 de Maio de 2018 com quase 70% dos votos. A abstenção foi de 54% e a oposição não participou do pleito, já que houve restrição ao direito à livre participação de partidos políticos e cidadãos. A eleição também não contou com a participação de observadores internacionais independentes.