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O ditador Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, se apresentaram nesta segunda-feira (5) perante o juiz Alvin Kenneth Hellerstein, no Tribunal Distrital do Distrito Sul do estado de Nova York, onde foram formalmente acusados pela Justiça dos Estados Unidos e se declararam inocentes pelos crimes ligados a narcoterrorismo, tráfico internacional de drogas e uso de armamento pesado.
O Tribunal Distrital do Distrito Sul do Estado de Nova York é considerado uma das cortes federais mais relevantes dos Estados Unidos para o julgamento de casos envolvendo crime organizado transnacional e ameaças à segurança nacional. Segundo a acusação formal apresentada por promotores federais, Nicolás Maduro e sua esposa são apontados como os principais líderes de uma conspiração que, ao longo de mais de duas décadas, teria instrumentalizado estruturas do Estado venezuelano para viabilizar o envio de grandes carregamentos de drogas aos Estados Unidos, em associação com organizações classificadas como terroristas pelo governo americano, como o Tren de Aragua.
O juiz do caso
A audiência desta segunda-feira foi conduzida por Alvin Kenneth Hellerstein, juiz federal de 92 anos, que foi nomeado para o seu posto em 1998 pelo então presidente democrata Bill Clinton e confirmado por unanimidade pelo Senado da época. Hellerstein, que será o responsável pela condução de todo o processo, é conhecido por ter atuado em casos de grande repercussão nacional, incluindo ações civis relacionadas aos atentados de 11 de setembro de 2001. Segundo a imprensa americana, ele tem um perfil técnico e costuma adotar condução rigorosa dos processos sob sua responsabilidade.
A promotoria responsável pelas acusações
A acusação contra Maduro e Cilia Flores foi assinada pelo procurador federal Jay Clayton, que atualmente lidera o escritório da Procuradoria Federal dos EUA para o Distrito Sul de Nova York. Clayton assumiu o cargo em abril do ano passado, após indicação do presidente Donald Trump. Com a tramitação de sua nomeação ainda travada no Senado, ele acabou sendo designado formalmente para a função por juízes do próprio Tribunal Distrital do Distrito Sul do Estado de Nova York em agosto do mesmo ano.
Advogado de formação, Clayton fez carreira no setor privado, atuando em grandes operações de fusões, aquisições e mercados de capitais.
Foi sob a chefia de Clayton que o Departamento de Justiça dos EUA apresentou e tornou pública, no sábado (3), a acusação ampliada contra Maduro, sua esposa, aliados políticos e integrantes de organizações criminosas transnacionais, no mesmo dia em que o casal Maduro foi capturado e levado aos Estados Unidos
O texto acusa Maduro, seus aliados próximos e familiares de integrar uma rede criminosa transnacional associada a grupos como FARC, ELN, Cartel de Sinaloa, Zetas e Tren de Aragua.
A defesa de Maduro e Cilia Flores
Maduro é representado neste momento pelo advogado americano Barry Pollack, especializado em casos complexos envolvendo segurança nacional e disputas de alto conteúdo político, como o caso do jornalista e ativista australiano Julian Assange, fundador do site WikiLeaks. Durante a audiência desta segunda, Pollack informou ao juiz Hellerstein que não iria pedir a liberdade provisória do ditador venezuelano e que pretende apresentar recursos com base em alegações de imunidade e prerrogativas de chefe de Estado.
Por sua vez, Cilia Flores é representada pelo advogado Mark Donnelly, ex-procurador do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Durante a audiência, a defesa informou ao juiz que Flores sofreu ferimentos durante a operação de captura, incluindo contusões visíveis, e solicitou que ela fosse submetida a avaliação médica adequada enquanto permanece sob custódia federal, pedido registrado formalmente na sessão. Ao ser questionada sobre sua identidade, Flores afirmou ser “a primeira-dama da Venezuela”, dispensou a leitura integral da acusação e se declarou inocente de todas as imputações apresentadas.
As acusações formais
De acordo com a denúncia apresentada ao tribunal, Maduro responde, entre outros crimes, por conspiração para narcoterrorismo, conspiração para importação de cocaína, posse de metralhadoras e dispositivos explosivos e conspiração para uso desses armamentos. Cilia Flores é acusada de participação em conspiração para importação de cocaína e crimes relacionados a armas de guerra.
O que acontece agora
Com a declaração de inocência apresentada tanto por Nicolás Maduro quanto por Cilia Flores durante a audiência desta segunda-feira, o processo entra agora na chamada fase pré-processual. Segundo o procedimento padrão da Justiça federal dos Estados Unidos, os próximos passos incluem a troca formal de provas entre acusação e defesa e a análise de pedidos preliminares, que podem tratar de temas como a competência da corte, eventuais alegações de imunidade, a legalidade da captura e a admissibilidade das provas reunidas pela promotoria federal, além da eventual apresentação de moções para exclusão de elementos do processo.
O Tribunal Distrital do Distrito Sul do Estado de Nova York já marcou a próxima audiência de Maduro e Cilia para o dia 17 de março, quando o juiz Hellerstein deverá avaliar o andamento dessas petições iniciais e definir os próximos prazos do caso. Até lá, Maduro e Cilia devem permanecer sob custódia federal no Metropolitan Detention Center (MDC), no Brooklyn, unidade do sistema prisional federal, uma vez que as defesas informaram que não solicitaram liberdade provisória nem fiança nesta fase inicial do processo.
Neste final de semana, o analista jurídico sênior da emissora CNN, Elie Honig, disse que, em razão da complexidade do caso e do período abrangido pelas acusações - que cobrem cerca de 25 anos de fatos investigados - o julgamento de Maduro e Cilia não deve ser rápido. Segundo Honig, a fase inicial do julgamento tende a ser extensa, o que indica que o processo pode se arrastar por um longo período no Tribunal Federal do Distrito Sul de Nova York.
